Radioagência

Já está em vigor a emenda constitucional que proíbe as coligações partidárias nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores, a partir de 2020. A emenda também cria uma cláusula de desempenho para que os partidos políticos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão, a partir do resultado da eleição do ano que vem.

A nova emenda, que recebeu o número 97, foi promulgada nesta quarta-feira em sessão solene do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, disse que a importância da emenda vai além do processo eleitoral.

"Trata-se de uma reivindicação nacional, que se estende para além do processo eleitoral. Trata-se de medidas que se debruçam sobre uma nova ordem democrática, em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política no Brasil."

A proposta foi aprovada pela Câmara no último dia 28. A relatora foi a deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, que participou cerimônia de promulgação.