25/09/2017 18:55 - Direitos Humanos
25/09/2017 18:55 - Direitos Humanos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realiza audiência pública, na quarta-feira, para discutir a aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica.
Conhecida como uma técnica de solução de conflitos de forma criativa, a prática tem sido incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, ela tem sido utilizada, por exemplo, em São Paulo para prever o agravamento de conflitos nas escolas. Já no Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conseguindo recuperar esses jovens.
No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além de nos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, o método tem sido aplicado nos crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.
Para a autora do requerimento de audiência pública, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, é preciso discutir a utilização dessa prática nos casos em que é aplicada a Lei Maria da Penha.
Erika Kokay lembrou que, na maioria das vezes, a violência é cometida contra a mulher pelo parceiro o que dificulta a utilização da Justiça Restaurativa que é utilizada no caso de pessoas que não se conhecem.
"Em geral ela tem sido muito usada em crimes de menor potencial ofensivo. Como nós tiramos, com a Maria da Penha, a violência doméstica do crime de menor potencial ofensivo, eu me pergunto se a justiça restaurativa para a violência doméstica não acaba por impedir o processo de empoderamento das mulheres."
Foram convidadas para participar da audiência pública a procuradora federal dos direitos do Cidadão, Déborah Duprat; a juíza auxiliar do CNJ, Andremara dos Santos; a professora da USP, Fabiana Severi e defensora pública do Distrito Federal, Dulcyelle Almeida.
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