25/09/2017 19:59 - Trabalho
Radioagência
Câmara analisa projeto que propõe mudanças no financiamento do Sine
O Sine - Sistema Nacional de Emprego - pode ser alterado por um projeto de lei em análise na Câmara.
O Sine busca promover o encontro de oferta e demanda de trabalho. Por meio de postos espalhados pelo país, o órgão encaminha o trabalhador para recebimento e orientação do seguro-desemprego e para sua reinserção no mercado de trabalho. O objetivo é reduzir o tempo de espera tanto para quem procura uma vaga de trabalho, como para os empregadores que buscam mão de obra qualificada para o serviço.
O projeto de lei (PL 5278/16), que veio do Poder Executivo, pretende estabelecer normas gerais para o funcionamento do sistema e regular, em todo o território nacional, a execução das políticas públicas de emprego, trabalho e renda. O deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, que apresentou na Comissão de Desenvolvimento Econômico um relatório favorável à proposta, destaca que é importante fortalecer o Sine.
"É um projeto que tem que estar perto do cidadão para facilitar a vida do trabalhador brasileiro, e a gente vai ampliar. Hoje, existe um número limitado pela quantidade de atendimentos que precisam ser realizados. Então, o projeto vai fazer a ampliação do Sine em todas as cidades brasileiras, a gente vai conseguir ampliar essa cobertura e vai unificar todo o sistema".
Uma das coordenadoras do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que realiza pesquisas sobre o mercado de trabalho, Angela Schwengber, destaca que é preciso atualizar o sistema que funciona desde 1975.
O projeto permite que os repasses aos estados e municípios não sejam mais realizados por meio de convênios, mas diretamente ao órgão local. Estados e municípios também passam a financiar o Sistema (como cofinanciadores), sendo essa a principal mudança para aprimoramento do serviço, de acordo com Angela. Para se manter, hoje o Sistema Nacional de Emprego utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do orçamento da União.
"Hoje você tem muitos postos que estão completamente desestruturados. Há muita circunstância de descontinuidade do serviço porque os recursos repassados por convênio pelo Governo Federal se esgotam e há uma dificuldade imensa no processo de renovação desses convênios. Então, o trabalhador com certeza vai sentir plena melhora do serviço de atendimento a ele. Tem uma série de serviços que podem ser prestados pelo Sine que hoje só são prestados de maneira adequada e correta em raríssimos casos. E a ideia é que esses casos exemplares possam se tornar regra do sistema".
O projeto que regulamenta e propõe mudanças para o financiamento do Sistema Nacional de Emprego já foi aprovado em três comissões da Câmara. Será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.