22/09/2017 15:40 - Administração Pública
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Seis comissões da Câmara se reúnem, na terça-feira (26), para ouvir o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre as polêmicas privatização da Eletrobras e extinção da Renca, uma reserva mineral entre o Pará e o Amapá. Os dois temas têm provocado debates acalorados até mesmo dentro da bancada governista. O deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, é autor de um dos requerimentos da Comissão de Minas e Energia para tratar especificamente sobre as pretensões do governo Michel Temer de vender a Eletrobras, que coordena todas as empresas do setor elétrico brasileiro.
"Os números que o governo federal têm apresentado vão apenas até o ano de 2015. De lá para cá, a empresa já teve uma recuperação e, no seu balanço, está dando lucro para o governo. Então, não faz sentido privatizar uma empresa superavitária. E, olhando pelo lado da soberania nacional também, o sistema elétrico de todos os países é controlado pelo governo. Isso não pode ser feito de afogadilho e a melhor maneira de dialogar com o governo é por meio de audiência pública".
Já o deputado Leonardo Monteiro, do PT mineiro, apresentou o requerimento de audiência com o ministro na Comissão de Trabalho. Além da privatização da Eletrobrás, Monteiro quer esclarecimentos sobre os decretos do governo Temer que extinguem a Reserva Nacional do Cobre. Ambientalistas, artistas e parlamentares têm se mobilizado contra a medida por temerem a liberação da mineração na Amazônia. Há inclusive pedido de CPI mista de deputados e senadores para investigar a extinção da Renca.
"Nós estamos vivendo agora uma grande preocupação da população brasileira em geral em relação à Renca, já que ora o governo libera um decreto ora outro decreto. Mas, o fato é que estão ameaçadas a Floresta Amazônica e toda a riqueza mineral daquela região. Então, a presença do ministro aqui é imprescindível".
Além das comissões de Minas e Energia e do Trabalho, a audiência com o ministro de Minas e Energia também terá deputados das Comissões de Defesa do Consumidor; de Integração Nacional; de Desenvolvimento Econômico; e de Fiscalização Financeira e Controle. Inicialmente apresentados como convocação do ministro, os requerimentos foram transformados em convite após acordo entre deputados governistas e da oposição.
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