Radioagência

Sem acordo para votar a proposta de emenda à Constituição que muda o sistema político e estabelece o financiamento público de campanhas, o Plenário da Câmara tenta agora criar o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) por projeto de lei. A proposta de emenda à Constituição exigia o aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos, mas, sem acordo e enfrentando obstrução, foi abandonada. Agora, uma nova tentativa para estabelecer o financiamento público de campanhas será feita por projeto de lei (8612/17). O texto elaborado pela Comissão Especial da Reforma Política altera a Lei das Eleições para criar o fundo.

O relator da proposta, Vicente Candido (PT/SP), já havia antecipado essa possibilidade, quando a comissão aprovou o parecer.

"Já tem lá um dispositivo na LDO que permite, votando o regulamento, a gente encaminharia na Lei Orçamentária. Já tem as diretrizes na LDO e, hoje, regulamentando a distribuição, resolvendo o problema do texto que ficou hoje um buraco, você ficaria com o texto elaborado. Aí seria mais um acordo com o governo sobre a questão orçamentária"

O mesmo projeto pretendia regulamentar a distribuição dos recursos do fundo entre partidos e candidatos, mas não houve acordo para os critérios propostos pelo relator. A ideia do relator é restabelecer as regras de distribuição com uma emenda a ser apresentada em Plenário. Uma sugestão do Podemos apresentada na Comissão previa a distribuição igualitária de 2% do fundo para todos os partidos, e 98% de acordo com as bancadas em primeiro de janeiro de 2018, mas também foi rejeitada. A deputada Renata Abreu (Pode-SP) vai apresentar a sugestão novamente em Plenário.

"A distribuição proposta pelo relator beneficia os três maiores partidos nessa Casa e os partidos sem representação. Um partido, por exemplo, como o PSDC que não tem um deputado, vai receber 10 milhões de reais, caso fosse aprovado um fundo de 3,6 bilhões. PMN, 9 milhões de reais. A nossa proposta é muito mais justa a partir do momento que beneficia de forma mais proporcional o tamanho de cada partido"

Outro destaque do PP retirou as regras de distribuição dos recursos do fundo entre os candidatos de cada partido. O texto do deputado Vicente Cândido previa metade dos recursos para os candidatos a cargos majoritários e metade para os candidatos a cargos proporcionais, sendo 30% para deputado federal e 20% para deputado estadual. Sem essa regra, a direção dos partidos fica livre para fazer a distribuição como desejar. O projeto que cria o fundo para financiamento de campanhas está na pauta do Plenário desta semana. Para que as novas regras já valham para as eleições do ano que vem, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 7 de outubro.