22/09/2017 19:24 - Trabalho
22/09/2017 19:24 - Trabalho
Comissão de Trabalho da Câmara aprova prioridade para o julgamento de ações de indenização por acidente de trabalho. O projeto de lei (PL 6545/16) do deputado Marco Maia (PT-RS), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Maia argumenta que o trabalhador acidentado se encontra em situação de vulnerabilidade e, por isso, deve ter a demanda judicial definida o mais rapidamente possível. Relator da proposta, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concordou e citou dados que mostram 312 mil ações de indenização por acidente de trabalho pendentes nas varas trabalhistas do país, em 2016. Melo ainda contabilizou 62 mil ações em tramitação nos tribunais regionais e quase 122 mil no Tribunal Superior do Trabalho, o que, segundo ele, reforça a necessidade de prioridade para o trabalhador acidentado.
"Elas (as ações) entram no mesmo rol de ações comuns, não têm prioridade. Então, isso sempre provoca demora pelo acúmulo de processos. Por isso, o projeto tem seu mérito e exatamente por isso teve aprovação unânime na comissão. O trabalhador que é atingido por acidente ou doença de trabalho sempre deixa de trabalhar ou tem a condição física para o trabalho limitada. Então, por essa questão, ele deve ter essa prioridade".
Ao também defender a proposta, o advogado trabalhista Lucas Santos lembra que o acidente de trabalho quase sempre está atrelado a uma incapacidade que gera prejuízos múltiplos ao trabalhador e à sua família. Por desconhecimento de direitos ou descrença no sistema judicial, muitos perdem o prazo prescricional de cinco anos para entrar com a ação. Lucas Santos cita outros argumentos favoráveis à prioridade no julgamento dessas ações.
"Infelizmente, acidente de trabalho não é resolvido de forma amigável no Brasil. Resta ao trabalhador, basicamente, a via judicial para cobrar os seus direitos de indenização, tanto material quanto da indenização moral. Atualmente, do momento em que se ingressa com a ação até o fim da ação com o efetivo pagamento, os processos não duram menos de três ou quatro anos. É daí para cima. Então, é um tempo bastante largo. Em um contexto em que a Justiça do Trabalho não é tão rápida, essa prioridade seria um alento para o trabalhador".
O projeto de lei que dá prioridade para o julgamento de ações de indenização por acidente de trabalho tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara e, em princípio, depende apenas da aprovação final da Comissão de Constituição e Justiça para que possa ser enviado à análise do Senado.
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