20/09/2017 19:54 - Educação
Radioagência
Representantes do governo defendem nova formatação Fies
Representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (20) a nova formatação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), definida por Medida Provisória (MP 785/17).
Para o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori, o texto recupera a sustentabilidade do Fies, supre questionamentos dos órgãos oficiais de controle, aprimora a legislação e garante as vagas de acesso ao ensino superior.
"Apesar de toda dificuldade, a gente vai manter, quer ampliar, mas precisa ter regras mais bem feitas e com controle melhor. O Tribunal de Contas classificou como gestão temerária a gestão passada de financiamento estudantil do governo passado. Então, não dá para seguir desse jeito. Claro, a gente precisa ter regras mais rígidas. Mas eu tenho certeza que eles vão entender essa nova proposta, não onera mais as instituições de ensino. Para os estudantes fica muito melhor porque é juro zero."
O relator, deputado Alex Canziani, do PTB paranaense, acredita que é importante colocar no texto da MP a previsão de juros zero para os estudantes, como foi anunciado pelo Executivo.
"Vamos apresentar algumas modificações. Acredito que o programa está bem formatado, mas ele precisa ser melhor definido. Existem algumas questões que não estão na legislação que se fala, mas nós vamos colocar na legislação. Nós queremos aperfeiçoa-lo em alguns pontos que, na nossa visão, são importantes.'
O subsecretário de governança fiscal do Ministério da Fazenda, Alexandre da Silva, disse que a MP cria mecanismos de governança, como um comitê gestor do Fies. Segundo ele, a governança evitará a repetição de um ônus de mais de 32 bilhões para o governo com o modelo atual.
Para o assessor especial do Ministério do Planejamento Arnaldo de Lima Júnior, o novo Fies respeita a condição de pagamento do aluno, baseada na empregabilidade. O sistema agora cobrará do formado um percentual de seu salário até quitar a dívida do financiamento.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Roberto Corbucci foi o único a apresentar críticas ao programa. Segundo ele, as ações para promover a educação superior são desconectadas. Ele também criticou o fato de o novo Fies beneficiar famílias com renda per capita de até cinco salários mínimos.
“Talvez essas pessoas pudessem recorrer ao sistema tradicional bancário. Já que nós não temos grande massa de recursos, temos de certa forma priorizar aqueles que não teriam acesso pelos meios convencionais."
Essa foi a última das cinco audiências públicas da comissão mista sobre a MP. Já foram ouvidos estudantes, instituições financeiras, universidades e especialistas em educação.
O relator, Alex Canziani, deve apresentar uma versão preliminar de seu relatório para alguns integrantes da comissão já na semana que vem, mas o texto final só deve ser entregue na primeira semana de outubro.