Radioagência

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizou audiência pública para discutir a aprovação de contas de beneficiários da Lei Rouanet (8.313/91) considerados inadimplentes.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, explicou que foi observado no Sistema Salic, sistema informatizado do Ministério da Cultura, a aprovação em massa de projetos e contas de proponentes que estavam inadimplentes desde 2002.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, explicou que o ministério trabalha desde abril com uma instrução normativa que não permite que pessoas inadimplentes tenham acesso a novos recursos da Lei Rouanet. Além disso, as novas propostas terão a prestação de contas feitas em paralelo à execução dos projetos.

José Martins informou também que o ministério está se empenhando para analisar quase 15 mil projetos que estão com a análise de sua prestação de contas pendentes.

"Mas para fazer isso é um mutirão que envolve várias pessoas, é um trabalho cuidadoso. O tanto que a gente sofre ao tentar entender as dificuldades que o proponente teve e dar condições para que ele possa até o último momento fazer a defesa dele. Então é um trabalho dos mais importantes porque significa valorar tudo o que aconteceu na cultura nos últimos anos, e que por uma série de fatores teve que ficar parado para análise por um período muito grande."

Um dos resultados desse trabalho, explicou José Martins, é que neste ano até agora já retornaram aos cofres do ministério, 304 mil reais, valor dez vezes maior que o arrecadado em 2016.

O deputado Sóstenes Cavalcante, lembrou do trabalho da CPI da Lei Rouanet que apontou várias falhas na gestão desses recursos e muitas sugestões para melhorá-la. Para ele, é preciso continuar fiscalizando para que as propostas oferecidas pela Câmara sejam cumpridas pelo Ministério da Cultura.

"Foram grandes os avanços na fiscalização, no controle e a minha maior preocupação sempre foi que proponentes que estavam inadimplentes, como aconteceu no início do ano, que eles não tenham mais a possibilidade de, tendo novos projetos aprovados, praticar os mesmos ilícitos de outrora."

Já em relação ao elevado volume de projetos liberados no início do ano, que também foi tema da audiência, o diretor de Incentivo à Produção Cultural, Odecir da Costa, explicou que o modelo de incentivo é feito para o exercício anual e tem validade de 24 meses e, por isso, a capacitação residual dos recursos pode ser feita até o final de dezembro, assim o volume de propostas liberadas é maior em janeiro.