Radioagência

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) endureceu as punições aos infratores e previu medidas educativas e preventivas consideradas modelo. Mas, vinte anos depois de sancionado, especialistas reunidos em um seminário na Câmara concluíram que ainda falta muito para que a lei seja efetivamente cumprida e ajude a diminuir o número de mortes nas ruas e rodovias.

Apesar de a legislação brasileira ser considerada uma das mais modernas do mundo, os números ainda são assustadores: são 47 mil mortes e outras 400 mil pessoas com alguma sequela todos os anos, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, a OMS.

Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, estes acidentes custam cerca 51 bilhões de reais por ano.

Este custo foi um dos principais assuntos do seminário promovido pela Comissão de Viação e Transportes, a partir de iniciativa do deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Isso porque, apesar do aumento das multas e de medidas restritivas, como a Lei Seca, desde 1997, quando o Código foi aprovado, o número de mortes aumentou: não chegavam a 35 mil por ano no ano 2 mil e de lá para cá só caiu em três períodos: nos dois primeiros anos; quando foi instituída a Lei Seca, em 2009; e quando passou a valer a regra do álcool zero, em 2013.

Segundo os participantes do seminário, isso quer dizer que a fiscalização e os investimentos não têm sido suficientes.

Deolindo Paulo Carniel, que é presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, criticou os cortes orçamentários e a falta de pessoal da corporação, que não acompanharam a evolução da frota de carros no país.

"No ano 2017 nós tivemos um investimento, na Polícia Rodoviária Federal, de 25% a menos que 2016. Nós tivemos um contingenciamento de 40%. Quem é que nós vamos deixar de salvar? O efetivo da Polícia Rodoviária Federal é o mesmo de 94. Pensar que a frota de veículo nesse período aumentou em mais de 300%".

Os debatedores também criticaram o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, o Funset, que recebe 5% do valor de todas as multas de trânsito.

Esse dinheiro deveria ser destinado a programas preventivos de segurança e educação no trânsito.

No seminário foram apresentados dados que mostram que o Funset arrecadou 475 milhões de reais este ano. E só foram usados 24 milhões.

O médico Moise Edmond Seid, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e um dos autores do projeto original do Código, disse que a aplicação desse dinheiro é investimento, e não gasto. E deu o exemplo do Japão.

"Na década de 70, o Japão tinha um prejuízo anual de 5 bilhões de dolares com acidentes de trânsito. E um dia o governo resolveu investir nesta área 1 bilhão de dólares. No ano seguinte, o Japão teve um prejuízo de 3 bilhões de dólares. Ou seja, ele não gastou 1 bilhão. Ele ganhou 1 bilhão".

A deputada Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, que perdeu um filho em um acidente causado por um motorista embriagado, disse que muito ainda precisa ser feito para que o Código de Trânsito consiga salvar mais vidas.

"Não é possível que tenhamos uma morte a cada dez minutos no país, uma sequela por minuto, números inaceitáveis. Quando falamos em 40 mil mortes, são números que não são reais. Esse número provavelmente é mais que o dobro".

No seminário, os participantes defenderam a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do projeto (PL 8272/14) que cria metas de redução do número de mortes no trânsito.

A proposta prevê a redução de 50% nas mortes no trânsito em um prazo de dez anos, penaliza as unidades da Federação que deixarem de cumprir as metas e duplica o financiamento do Funset.