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Deputados devem analisar, em Plenário, emendas dos senadores ao projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito (PL 8272/14). Aprovada pela Câmara no ano passado, a proposta com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País, foi alterada no Senado.

Duas emendas foram aprovadas pelos senadores: a primeira prevê a participação de municípios, estados e União tanto na fase de captação dos dados para elaboração do Plano, quanto nas etapas de sua avaliação e aplicação; a segunda emenda prevê a penalização das unidades da Federação que deixarem de cumprir as metas de redução de mortes trânsito, duplicando o percentual de cinco por cento da arrecadação das multas a ser destinado ao fundo de âmbito nacional para segurança e educação de trânsito.

As emendas já foram aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A relatora da matéria, deputada Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, concorda com as emendas. Para ela, o Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito requer o envolvimento das três esferas de governo. A deputada também elogiou o maior rigor da proposta do Senado, que pretende assegurar o cumprimento das metas propostas no plano. Os municípios, segundo Christiane, vão se empenhar para não perderem recursos das multas de trânsito.

"A nossa preocupação nesse projeto é dar condições às cidades para que elas possam fazer a parte delas em todo esse universo do problema para que eles também se envolvam e reduzam ... hoje, nós temos uma morte a cada dez minutos e uma sequela por minuto no trânsito, isso é seríssimo, gravíssimo"

O professor da Universidade de Brasília Paulo Cesar Marques, especialista em trânsito, elogiou a preocupação do Legislativo com a grave situação do trânsito no Brasil, que classificou de catastrófica. Ele lembra que os recursos das multas deveriam ser aplicados em educação no trânsito e prevenção de acidentes.

"O trânsito mais seguro é o trânsito cidadão que requer um investimento na promoção da cidadania, e isso é uma tarefa de toda nação: dos gestores, dos órgãos de trânsito, dos condutores, dos passageiros, dos pedestres, mas eu diria que é também de toda sociedade"

As emendas do Senado ao projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário da Câmara.