Radioagência

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprova projeto para um melhor uso do mar e da costa brasileira. A proposta é de autoria do deputado federal licenciado e atual Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Também chamada de Lei do Mar, a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), tem como objetivos garantir a preservação da biodiversidade marinha e promover o uso compartilhado e sustentável dos recursos desses ecossistemas.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o parecer do deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro. O relator apresentou um texto alternativo à proposta original (substitutivo) e, depois, uma complementação de voto para incluir sugestões da população. O deputado ressalta que, além de acolher uma ampla variedade de seres vivos, os ecossistemas costeiros e marinhos proporcionam serviços essenciais à sobrevivência humana: a oferta de alimentos, manutenção do clima, e uso comercial, como para o transporte de mercadorias e produção de petróleo e Gás. Mesmo assim, segundo Molon, dentre todos os biomas brasileiros, os biomas marinhos são os mais esquecidos, sendo o menos protegido por unidades de conservação.

"É mínima a proteção ambiental a esses biomas. A Lei do Mar vem justamente para enfrentar esse desafio, para avançar na proteção do bioma marinho, de toda a vida e também, ao fim e ao cabo, na qualidade das nossas praias, algo tão importante para atração de turistas, e para geração de emprego e renda".

O biólogo do Instituto do Mar e professor da Universidade Federal de São Paulo, Fábio Motta, acredita que a proposta possibilita um Planejamento Espacial Marinho, integrando direcionamento para o uso do espaço e dos recursos.

"Você planeja um longo prazo dos diferentes usos previstos para a costa brasileira. Então você evita gasto de dinheiro público, traz mais eficiência para os gastos dos recursos. (...). Uma novidade que esse PL traz é o planejamento espacial marinho, que já vem sendo utilizado por muitos países, alguns países já estão na quinta revisão do seu planejamento espacial marinho. Então o PL traz um instrumento importante e vem de encontro a uma grande lacuna que existe de fazer gestão na zona econômica exclusiva do Brasil".

O projeto que estabelece a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho já foi analisado também pela Comissão de Agricultura, que rejeitou a proposta sob alegação, do relator Alexandre Baldy, do Podemos de Goiás, de que a Lei do Mar é desnecessária e pode restringir atividades econômicas no país. O projeto será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, ainda deverá ser votado no Plenário, antes de seguir para o Senado.