Radioagência

A pauta do Plenário da Câmara dos Deputados tem nesta semana as propostas da Reforma Política, que estão com os dias contados para serem votadas a tempo de valerem já na eleição do ano que vem. Também estão à espera de votação cinco medidas provisórias, algumas perto de perder a validade. Tudo isso num contexto político em que o presidente da República, Michel Temer, foi denunciado pela segunda vez, agora, pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O maior foco dos deputados continuará sendo a Reforma Política. As tentativas de mudança no sistema político-eleitoral estão sendo negociadas há semanas. Mas até agora, nenhuma das duas propostas que mudam a Constituição conseguiu o mínimo de acordo de 308 deputados para ser aprovada. Semana passada, até se tentou colocar em votação a que cria um fundo público para custear as campanhas e muda a forma de eleger deputados e vereadores. Mas a tentativa foi frustrada.

A ideia de vários líderes é retomar a votação esta semana, com um texto mais negociado. É o que defende o vice-líder do Governo deputado Danilo Forte (PSB-CE):

"Eu acho que a gente podia fazer um mutirão, um esforço concentrado no sentido de cumprir esta pauta. O voto de legenda no distritão é descabido, mas se é para ser uma transição para a partir de 2022 termos o distrital misto, que é o melhor modelo, então vamos fazer a transição, porque temos que dar a resposta. A população não quer mais dinheiro ilícito e ilegal nas eleições, não quer mais um sistema eleitoral que contribua para a corrupção, com compra de partidos em coligações nefastas, com votações em que você vota num candidato e elege outro que você nem conhece porque comprou um espaço na legenda."

Mas o vice-líder do PC do B deputado Daniel Almeida (BA) discorda:

"Não pode ser qualquer coisa, nem qualquer jeito. A proposta de aglutinar fundo eleitoral, distritão com legenda e distrital misto para valer em períodos diferentes é uma mistura que não combina, que não corresponde à necessidade de uma reforma política de maior profundidade e que aproxime mais representantes de representados. É uma busca de contemplar diversos interesses que no fundo se conflitam. A maior probabilidade é que não se vote nada."

Como a proposta de mudar a forma de eleger deputados e vereadores é muito polêmica, a probabilidade é que se retome a votação de outras propostas da Refoma Política, a que acaba com coligações que só valem na eleição de deputados e vereadores e também impõe um desempenho mínimo nas urnas para os partidos terem acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Ainda podem entrar em votação projetos de lei, que exigem menos votos para aprovação - e nestas propostas, a criação do fundo público para pagar as campanhas pode voltar. Vale destacar que, para valer nas eleições do ano que vem, qualquer mudança precisa virar lei em menos de 3 semanas - até 7 de outubro - e para isso, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Além disso, das cinco medidas provisórias que aguardam votação no Plenário, duas perdem a força de lei em duas semanas se não forem aprovadas na Câmara e no Senado. A primeira delas, a MP 780, dá desconto e parcela dívidas que pessoas e empresas têm junto a autarquias e órgãos públicos federais. Entram aí nessa renegociação as multas de planos de saúde e multas ambientais, por exemplo. Esta até já teve o texto principal aprovado, mas ainda falta votar trechos que foram separados a pedido dos partidos. A outra MP é a 781, que muda regras do Fundo Penitenciário Nacional.