Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta (PL 6754/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar uma política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, incluído o tratamento dos problemas de saúde relacionados à doença.

Atualmente o SUS já distribui remédios e insumos para medição do açúcar no sangue, que é importante para o controle da diabetes, mas a intenção da proposta é consolidar essa política e focar na prevenção, com mais informação e testes para prevenir a doença.

O relator foi o próprio presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que explicou ter escolhido a proposta para si mesmo porque é diabético e considerou o texto importante. Para Pacheco, a desinformação e a falta de acesso a atividades físicas e alimentação saudável são os maiores riscos, mas a falta de recursos para manter o tratamento também deve ser atacada.

"Diabetes é uma doença que tem aumentado muito no Brasil, e é muito importante que haja uma conscientização política de que é preciso destacar essa doença na sociedade de um modo geral. Então a instituição dessa política, dessas diretrizes é fundamental para combater o avanço do diabetes. E a duas questões importantes, e para mim são muito importantes porque eu também sou portador de diabetes tipo 2, que é o da conscientização da importância da doença e do tratamento da doença, da prevenção, e segundo da acessibilidade às pessoas que têm dificuldade de ter acesso aos remédios diabetes, aos insumos que identificam diabetes".

Entre as diretrizes previstas para a política estão
- a ênfase nas ações coletivas e preventivas,
- o desenvolvimento de instrumentos de informação e análise de dados
- o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico
- a formação e educação continuada de profissionais e cuidadores para a prevenção de complicações;
- o direito às medicações, incluindo a insulina, e aos instrumentos de auto aplicação e autocontrole;
- o exame de glicemia no protocolo de atendimento de emergência e de forma livre disponível nas unidades de saúde.

Essa nova política nacional de enfrentamento ao diabetes foi baseada em um projeto do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta deve ser enviada para revisão do Senado.