Radioagência

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, negou nesta quarta-feira [13] que o governo vá privatizar a Infraero, a estatal que administra 59 aeroportos pelo País.

Lessa participou de audiência pública promovida pelas comissões de Trabalho, e de Viação e Transportes para debater as concessões de aeroportos da Infraero anunciadas pelo governo em agosto.

"O governo não vai privatizar. A Infraero é uma empresa que tem 44 anos. É fundamental para um país como o Brasil, com as dimensões que tem, um país de dimensão continental, não pode, a meu ver, e pelo menos neste governo, prescindir de uma empresa pública no setor aeroportuário."

O ministro afirmou, porém, que o governo mantém a decisão de conceder 14 aeroportos para a iniciativa privada. Entre eles está o de Congonhas, que é o de maior faturamento da Infraero.

Lessa disse aos deputados que a concessão é necessária porque a crise fiscal impede que o governo invista no setor de transportes.

"Não há recursos público, nem do Tesouro, nem da Infraero, e nem vai ter a curto prazo, para se fazer frente aos investimentos que esses aeroportos precisam."

O ministro Maurício Lessa não informou quanto o governo espera arrecadar com as concessões, disse apenas que os recursos irão para o Tesouro Nacional, e não para o caixa da Infraero.

A afirmação do ministro de que não haverá privatização da estatal aeroportuária foi questionada pelo deputado petista Bohn Gass, de Santa Catarina. Para ele, a estratégia do governo é esvaziar a empresa agora para vendê-la no futuro.

"Não estamos privatizando a Infraero. Mas nós estamos sucateando para depois privatizar ... Essa história nós já conhecemos. É diminuir o serviço público para dar argumento para privatizar."

O deputado Milton Monti, do PR paulista, defendeu o critério que o governo vai adotar para escolher o vencedor das concessões, que será o de maior outorga. A outorga é o valor que os concessionários pagam à União pelo direito de explorar serviços públicos.

Segundo Monti, esse critério é mais vantajoso do que o de menor tarifa, adotado no governo Dilma Rousseff. Ele disse que empresas sem experiência ou capital venceram as concessões feitas no governo anterior, jogando o valor da tarifa para baixo. Posteriormente, não conseguiram oferecer serviço de qualidade para os usuários.