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Nova ferramenta de participação popular no Parlamento já está disponível ao cidadão. A Pauta Participativa foi inaugurada, nesta terça-feira (12/08), em solenidade no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A ferramenta permite ao cidadão opinar via internet sobre os projetos de lei que devem ser votados pelo Plenário da Câmara. Os mais consensuais entrarão na pauta de votação. O acesso à Pauta Participativa já pode ser feito pelo canal e-democracia, no Portal da Câmara: www.camara.leg.br. Basta fazer um cadastro (login) bem simples. Ao disponibilizar esse serviço ao cidadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a nova ferramenta aproxima o mandato parlamentar e os anseios da sociedade, sobretudo em tempos de rápido avanço tecnológico.

"É um passo importante nesse novo desafio da relação entre a política e a sociedade. Nós temos um sistema de democracia representativa, que, com o avanço das tecnologias, vem sendo muito contestado, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. A sociedade está mais próxima e cobra mais participação e o nosso papel é construir, no nosso sistema democrático, essas ferramentas para que a sociedade possa participar de forma mais efetiva. É um passo importante para que a opinião da sociedade faça parte da nossa agenda, da modernização da nossa legislação. Vai reaproximar a Câmara dos Deputados da sociedade".

Na prática, a Pauta Participativa funciona assim: a cada edição, serão apresentados três assuntos diferentes relativos a projetos de lei. Por meio da nova ferramenta, o cidadão poderá escolher dois projetos de cada tema para serem votados pelo Plenário. Ele também poderá marcar aquele que ele não quer que entre na pauta. Ao final do período de consulta, aproximadamente 15 dias, a Câmara colocará em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários. A Pauta Participativa é baseada em um método matemático inovador, chamado "D21", ou "Democracia 21", já usado em alguns órgãos públicos da Europa e dos Estados Unidos. No entanto, esse uso é inédito em Parlamentos no mundo. O diretor do Laboratório Hacker da Câmara, Cristiano Ferri, dá outros detalhes do funcionamento da Pauta Participativa na Câmara dos Deputados e explica como o sistema facilita o mapeamento de consensos.

"Nessa primeira rodada, vamos ter segurança pública, cidadania e saúde. Dentro de cada um desses temas, ele (cidadão) vai ter de quatro a sete opções para votar. E vai poder emitir dois votos a favor e um contra. Esse mecanismo foi criado por um matemático e alguns cientistas políticos. Eles verificaram que, muitas vezes, a segunda opção favorável das pessoas combina muito mais, tem um nível de consenso muito maior do que a primeira. A primeira (opção) às vezes é um pouco mais extremada".

Três observadores independentes vão garantir a qualidade e a transparência do processo. Eles são especialistas em ciência política e em movimentos sociais digitais de instituições como a ONG Transparência Internacional, o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e o Grupo de Pesquisa em Comunicação e Participação Política da Universidade Federal do Paraná.