Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

08/09/2017 16h50

Comissão deve votar relatório final da MP que reorganiza estrutura administrativa do Executivo na terça-feira

O relatório da MP 782/17 já foi lido, mas pedido de vista suspendeu a votação

A comissão especial que analisa a medida provisória que reestrutura cargos no Poder Executivo deve votar o relatório final na terça-feira.

O relatório da MP 782/17 já foi lido, mas pedido de vista suspendeu a votação.

O texto reduz os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional.

A proposta prevê ainda a existência de 22 ministérios e dá status de ministro a outras seis autoridades: os chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria-Geral da Presidência da República; e o advogado-geral da União, além do presidente do Banco Central.

A MP também determina que a Secretaria da Pesca esteja vinculada à Presidência da República, o que gerou polêmica na comissão.

Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), de nada adianta mudar a secretaria de lugar se não houver interesse por parte do governo federal de implementar políticas de fomento ao setor.

"O setor vai ficar enfraquecido, as políticas para pesca, tanto a pesca industrial quando a pesca artesanal do pequeno pescador, os programas, as potencialidades deixarão de ser executadas por falta de uma liderança. Como é que você vai lidera uma secretaria lá da Presidência, são remendos que não vão dar certo. Então não tenho possibilidade de acreditar que nós vamos melhorar levando isso lá para a presidência."

O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro, afirmou que a pasta da pesca está sendo relegada pelos sucessivos governos e a mudança para ministério também não melhorou a situação da pesca do Brasil.

"Não adianta ministério, adianta vontade política, e eu tenho certeza que o presidente Temer terá essa vontade política de ao sancionar o projeto de lei de conversão da MP 782 ele passe a estruturar a Secretaria da Pesca de tal forma que ela seja organizada no sentido de que o Brasil passe realmente a ter um projeto de desenvolvimento do setor da pesca, seja artesanal, seja industrial, a pesca como um todo."

A Medida Provisória 768/17 também tratava de reestruturação do poder executivo e perdeu a vigência por não ter sido votada dentro do prazo. Por isso, três partidos entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 782, alegando que a matéria fere dispositivo constitucional que proíbe a reedição na mesma sessão legislativa de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua vigência sem ter sido votada.

Reportagem - Karla Alessandra