08/09/2017 16:50 - Administração Pública
08/09/2017 16:50 - Administração Pública
A comissão especial que analisa a medida provisória que reestrutura cargos no Poder Executivo deve votar o relatório final na terça-feira.
O relatório da MP 782/17 já foi lido, mas pedido de vista suspendeu a votação.
O texto reduz os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional.
A proposta prevê ainda a existência de 22 ministérios e dá status de ministro a outras seis autoridades: os chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria-Geral da Presidência da República; e o advogado-geral da União, além do presidente do Banco Central.
A MP também determina que a Secretaria da Pesca esteja vinculada à Presidência da República, o que gerou polêmica na comissão.
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), de nada adianta mudar a secretaria de lugar se não houver interesse por parte do governo federal de implementar políticas de fomento ao setor.
"O setor vai ficar enfraquecido, as políticas para pesca, tanto a pesca industrial quando a pesca artesanal do pequeno pescador, os programas, as potencialidades deixarão de ser executadas por falta de uma liderança. Como é que você vai lidera uma secretaria lá da Presidência, são remendos que não vão dar certo. Então não tenho possibilidade de acreditar que nós vamos melhorar levando isso lá para a presidência."
O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro, afirmou que a pasta da pesca está sendo relegada pelos sucessivos governos e a mudança para ministério também não melhorou a situação da pesca do Brasil.
"Não adianta ministério, adianta vontade política, e eu tenho certeza que o presidente Temer terá essa vontade política de ao sancionar o projeto de lei de conversão da MP 782 ele passe a estruturar a Secretaria da Pesca de tal forma que ela seja organizada no sentido de que o Brasil passe realmente a ter um projeto de desenvolvimento do setor da pesca, seja artesanal, seja industrial, a pesca como um todo."
A Medida Provisória 768/17 também tratava de reestruturação do poder executivo e perdeu a vigência por não ter sido votada dentro do prazo. Por isso, três partidos entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 782, alegando que a matéria fere dispositivo constitucional que proíbe a reedição na mesma sessão legislativa de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua vigência sem ter sido votada.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.