05/09/2017 21:50 - Política
Radioagência
Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o texto principal da proposta que proíbe coligações para eleições de deputados e vereadores, e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
A proposta teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários na votação em primeiro turno. Mas pelo acordo fechado entre os líderes, a análise da medida só será finalizada depois que os deputados decidirem sobre outra proposta: a que altera a eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.
Isso porque mudanças no sistema eleitoral influenciam diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado "distritão", em que são eleitos os mais votados, as coligações deixam de influir no resultado.
O acordo trata apenas de procedimento, sem compromisso de aprovação de um ou outro ponto, como explica o líder da Minoria, deputado José Guimarães, do PT do Ceará
“O acordo que foi produzido é necessário. É o único caminho possível para aqueles que verdadeiramente defendem a reforma eleitoral no País, é o único caminho possível para se votar alguma coisa. Claro que nem tudo aquilo que individualmente cada partido defende será aprovado. Mas a votação desta PEC é um avanço grande.”
A proposta aprovada nesta terça-feira proíbe as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2018. Os partidos que quiserem se unir deverão fazer federações, que não poderão ser desfeitas até a próxima eleição, sob pena de perda de recursos do fundo partidário. Será exigida votação mínima nacional para que o partido tenha direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Há, no entanto, destaques para tentar alterar o texto.
A relatora, deputada Sheridan, do PSDB de Roraima, disse que esta é a reforma política possível.
“Talvez não seja a reforma ideal, mas acreditem senhores, já é uma reforma substancial que começa a sanar as grandes mazelas do sistema político caótico que nós no brasil experimentamos hoje.”
Mas não há acordo sobre o tema. O Psol, por exemplo, é contra a cláusula de desempenho. PCdoB e PPS discordam da regra sobre as coligações eleitorais. Para o líder do PSol, deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, os partidos pequenos serão prejudicados.
“Em relação à cláusula de barreira, a nossa posição é contrária. Existem outras formas para se fazer com que os partidos pequenos, não ideológicos e não programáticos não venham ampliar suas ações e atividades.”
O Plenário da Câmara dos Deputados também aprovou emendas à Medida Provisória que muda regras sobre o registro civil, permitindo que a naturalidade na certidão de nascimento da criança seja o município em que a mãe esteja morando. Foi aprovada ainda emenda que autoriza os cartórios a prestar, mediante convênio, serviços como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho.