Radioagência

Nem todos conseguem ter acesso ao conteúdo que passa na televisão da mesma maneira. Por isso, serviços como os de dublagem, audiodescrição, legenda oculta (closed caption) e janela de libras são obrigatórios, mas o problema é que nem sempre as emissoras cumprem a norma. A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu o andamento da implantação de recursos de acessibilidade nos meios de comunicação.

Nos casos das pessoas que são cegas ou que tem baixa visão, além da dublagem, a audiodescrição é uma ferramenta que possibilita um acesso mais completo à informação que é transmitida por meio da TV. Nela, um narrador ou narradora, descreve as imagens que estão aparecendo na tela, assim o telespectador, além de ouvir as falas do apresentador ou de um personagem, escuta também a explicação das imagens, permitindo uma melhor compreensão do que está acontecendo, seja em um telejornal, em eventos ou no cinema, como por exemplo nesse trecho do filme 'Menos que Nada'.

"'Eu não me arrependo da minha escolha'. 'Alguma coisa chama atenção da jovem. Um homem de cerca de 35 anos agachado no gramado segura um graveto com mãos retorcidas e rói como se fosse um osso (...) o homem fareja o ar, levanta-se e dá alguns passos com as costas curvadas."

O Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, Willian Ferreira, explica que a aplicação dos recursos como a da audiodescrição promovem o direito à informação.

"Eu convido vocês para fazerem esse teste em casa: assista um jornal de qualquer preferência com os olhos fechados, se você terá compreensão de toda a notícia. Garantir acessibilidade, eu quero deixar isso muito esclarecido, é materializar o princípio da isonomia é dar direito à igualdade de oportunidade a nós, pessoas com deficiência, a ter acesso a informação. Ter acesso à informação gera conhecimento; gerar conhecimento, gera cidadão".

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que é a responsável por fiscalizar e apurar infrações relacionadas ao cumprimento dos recursos de acessibilidade, trabalha de acordo com o que é solicitado pela sociedade e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mas para o representante da associação de deficientes, Willian Ferreira, a Agência teria mais recursos financeiros para acompanhar esse trabalho, independentemente das denúncias da população.

"As entidades que ainda tem pernas para lutar na defesa de direito, elas não têm um recurso grande para fazer essa fiscalização. É claro que um usuário ou outro tem a ouvidoria, tem os canais para fazer essa fiscalização, mas a Anatel, no mínimo, e o Ministério a ela vinculada, no mínimo, devem exigir um relatório trimestral, um relatório semestral para as empresas que são obrigadas a fazer o cumprimento dessa acessibilidade, porque a gente está falando de uma máquina pública que tem recurso. Eu sei que o país está passando por um processo orçamentário, mas a Anatel não pode jogar para os usuários uma obrigação que é dela".

No ano passado (2016), a Anatel recebeu 447 denúncias e atendeu 370 relacionadas à acessibilidade. Dentre as demandas de 2017, a Agência conseguiu atender até o momento 60% delas. O Chefe da Assessoria Técnica da Anatel, Marcus Vinicius Paolucci, ressaltou a necessidade da participação popular para as denúncias, já que ainda não é possível fiscalizar as emissoras 24 horas por dia.

"Isso demandaria um excesso de gravações, nós não temos pernas e ninguém tem perna para isso. A sociedade tem que se organizar. Hoje o controle social é um dos controles mais importantes que existem. Se a gente tem notícia de alguma coisa a gente vai atuar. A questão do relatório eu considero uma excelente idéia, mas tem que estar previsto na regulamentação, e a regulamentação é do Ministério, eu não posso exigir nada a mais e nada a menos do que está previsto, na legislação".

O engenheiro de software, Fernando Imbroisi, que faz parte de uma comissão permanente de acessibilidade da Empresa Brasil de Comunicação, relata que ainda há dificuldades para que, além do cumprimento da Lei, as ferramentas sejam efetivas para essas pessoas.

O deputado que presidiu a audiência, Zé Augusto Nalin, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou que a audiência serviu para chamar atenção para assunto e melhor entender como é feita a fiscalização.

Pela norma do Ministério das Comunicações, que é utilizada pela Anatel, é obrigatório que a emissoras e retransmissoras de televisão disponibilizem em 100% da programação, a dublagem em língua portuguesa e legenda oculta, que é a transcrição dos diálogos, e outros sons para pessoas com deficiência auditiva. Já a audiodescrição pela tecla SAP, deve estar em pelo menos oito horas semanais da programação, dentre 6 horas da manhã e 2h da manhã. As janelas de libras, devem estar em qualquer propaganda político-partidária eleitoral, bem como em campanhas institucionais e informativos de utilidade pública.