Radioagência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara aprovou proposta (PL7426/17) que obriga o levantamento estatístico anual sobre a violência contra essa parcela da população.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para adequar a legislação atual ao que prevê a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 2007.

O autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, destacou a importância do levantamento estatístico para o enfrentamento da violência contra as pessoas com deficiência.

"Quando você não tem dados, números, ferramentas e instrumentos você realmente inviabiliza políticas públicas de proteção e até um trabalho preventivo."

Para Lenir Santos que é presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, a proposta é importante para reverter a situação atual de invisibilidade das pessoas com deficiência agravada pela falta de dados.

Lenir Santos ressaltou que a violência faz parte do cotidiano das pessoas com deficiência, mas, raramente, ela é denunciada.

"Como a pessoa com deficiência muitas vezes é discriminada, aliás na maioria das vezes, então a violência acaba sendo uma coisa mais fácil de acontecer."

A deputada Rosinha da Adefal, do PT do B de Alagoas, lembrou que há pessoas que sofrem violência por serem deficientes e outras que se tornam deficientes por causa da violência e dados sobre isso são fundamentais para a implementação de ações preventivas.

"A gente tem um quarto da população brasileira com algum tipo de deficiência e se você buscar dados da violência voltada para esse público especificamente, o número é muito pequeno diante do tamanho da população. Então a gente sabe que há subnotificação ou não há notificação."

A proposta que obriga o poder público a apresentar estatísticas anuais sobre violência contra pessoas com deficiência ainda vai ser analisada pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.