Radioagência

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou a investigação sobre o financiamento do BNDES a grandes frigoríficos, como o grupo JBS/Friboi. O relatório final do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 65/08) concluiu pelo arquivamento por não terem sido constatadas irregularidades nos processos de financiamento, conforme investigação do Tribunal de Contas da União. Capixaba disse que as explicações do TCU e do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, foram suficientes para recomendar o arquivamento, mas ele não descarta uma nova investigação sobre um período mais amplo.

"Esses órgãos de controle trouxeram relatório que toda essa operação foi feita corretamente, mas é bom deixar bem claro, entre 2005 e 2009. Como eles não encontraram nada, que são os órgãos de controle, não sou eu que tinha que falar que não ia assinar, então, assinei embaixo, baseado no TCU e no Cade. Agora, se tiver outra denúncia que pegue o período antes de 2005 e posterior a 2009, estão se falando em criar uma CPI aqui na Casa, com certeza, se tiver outra denúncia, a gente vai continuar essa investigação e vai apurar isso aí"

O TCU promoveu auditoria e concluiu que não houve favorecimento ao grupo JBS/Friboi, mas alinhamento à estratégia de internacionalização do setor.

De acordo com os dados fornecidos pelo BNDES, foram realizadas, no período de 2005 a 2009, 1032 operações de financiamento, que totalizaram mais de R$ 3,4 bilhões, das quais foram auditadas 102 operações, o equivalente a 86,54% do montante de financiamentos concedidos pelo BNDES. O deputado Enio Verri, do PT do Paraná, afirmou ter confiança no corpo técnico do BNDES e não se surpreendeu com o resultado da investigação. Ele lamenta, entretanto, que outras irregularidades envolvendo o grupo JBS ainda não tenham sido esclarecidas.

"O que eu sinto é que a agilidade que alguns parlamentares debatem sobre a JBS não avança no debate da relação da JBS com Michel Temer. Somando-se a isso, óbvio, o crescimento vertiginoso do grupo JBS. Mas volto a insistir, a fiscalização tendo em vista à denúncia que ocorreu e a gravidade da denúncia, ela se fazia necessária e deixa aliviada toda sociedade e fortalece ainda mais o BNDES no Brasil"

O grupo JBS/Friboi após fusão com a empresa Bertin concentrou 2/3 dos recursos do BNDES para o setor no período analisado, entre 2005 e 2009.

Autor da Proposta de Fiscalização e Controle, ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), justificou o pedido de investigação ao explicar que na época, a polícia federal havia descoberto uma quadrilha que cobrava propina para intermediar empréstimos junto ao BNDES. Além de negar o favorecimento à JBS, o relatório do TCU aponta também que não houve concentração de mercado, uma vez que a fusão da JBS/Friboi com a Bertin foi analisada e autorizada pelo Cade.