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01/09/2017 18h43

Plenário pode votar fim de coligações em eleições proporcionais e criação de cláusula de desempenho

Proposta que integra a reforma política será o item único da sessão de segunda-feira (4). Na terça-feira, pauta também inclui outra PEC sobre o tema, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e muda o sistema eleitoral

A semana mais curta, com o feriado de 7 de setembro na quinta-feira, vai ser marcada por muita discussão e votação de temas importantes de segunda a quarta-feira na Câmara.

E os trabalhos do Plenário já começam nesta segunda, com a retomada da discussão das medidas que mudam as regras eleitorais.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão sendo analisadas pelos deputados.

Uma delas (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores.

O texto já aprovado em comissão especial aguarda votação no Plenário prevê o modelo majoritário, chamado "distritão", para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo. A partir de 2022, a PEC estabelece o sistema distrital misto, em que o eleitor vota duas vezes: uma no candidato e outra no partido.

A segunda proposta (PEC 282/16) em análise mantém o sistema proporcional para a eleição dos deputados, como é hoje, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para que as legendas tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

Perdem esse direito, a partir de 2030, os partidos que não atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados.

Líderes partidários consideram difícil a aprovação do “distritão” e do fundo público para as eleições, já que não existe consenso sobre isso. A proposta com maior chance de ser aprovada, segundo o líder do Democratas, deputado Efraim Filho, da Paraíba, é a cláusula de desempenho.

"Hoje as convergências estão cada vez mais difíceis, os consensos não existem e mudanças tímidas é o máximo que se pode esperar que aconteçam, como a cláusula de desempenho, que atacará a multiplicidade excessiva de partidos".

Mas a cláusula de desempenho é criticada pelo líder do Psol, Glauber Braga, para quem existem outras maneiras de reduzir o número de legendas sem ameaçar o funcionamento de partidos pequenos considerados ideológicos.

"Essa PEC que trata de cláusula de barreira, apesar deles aparentemente terem maioria para aprovar, ela é absurda. Você teria outros instrumentos para retirar partidos que não são ideológicos e que se vendem. Se você não tivesse, a soma dos partidos pequenos, para as majoritárias, o tempo de televisão e se você acabasse com a coligação proporcional, você já resolvia o problema do partido pequeno não ideológico".

Qualquer uma das propostas, por se tratar de emenda constitucional, tem que ter o voto favorável de 308 deputados para ser aprovada.

E para valer já nas próximas eleições, elas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro.

Existe ainda uma terceira proposta, que não é emenda à Constituição, em tramitação em uma comissão especial da Câmara.

Entre outras medidas, ela estabelece teto de gastos nas eleições de 2018: 150 milhões de reais para a campanha presidencial e dois milhões e quinhentos mil para deputados.

Além disso, limita o chamado autofinanciamento, quando o candidato usa recursos próprios para bancar a campanha. Este limite será de 7% do teto para candidatos a deputado.

Líderes partidários defendem que esta proposta só seja votada na comissão depois que o Plenário definir o sistema eleitoral ou a cláusula de desempenho.

Mas o deputado Hildo Rocha, do Maranhão, vice-líder do PMDB, defende a votação na comissão no mesmo dia em que o Plenário deve votar as PECs, na terça-feira.

"Nós temos que votar também na própria terça-feira a minirreforma, que trata de outros itens que são infraconstitucionais, como a questão do limite de gasto de autofinanciamento, que tem que ter. Você vai ter que votar a questão da regulamentação do uso da Internet pelos candidatos, pelos partidos políticos. Isso tudo está contido na infraconstitucional, que nós chamamos de minirreforma".

Além da Reforma Política na Câmara, está prevista para terça-feira sessão do Congresso para continuar a votação da proposta de nova meta fiscal (PLN 17/17).

A proposta autoriza o governo a aumentar o deficit primário de 139 bilhões para 159 bilhões em 2017 e de 129 bilhões para os mesmos 159 bilhões de reais em 2018.

O texto básico do projeto já foi aprovado semana passada, mas faltaram dois destaques para concluir a votação.

Um deles obriga o reajuste dos recursos mínimos destinados à saúde de acordo com o crescimento populacional previsto para o ano que vem, e não apenas de acordo com a inflação, como determina a PEC do Teto dos Gastos.

Reportagem - Antonio Vital