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01/09/2017 15h25

Governo entrega proposta orçamentária para 2018 ao Congresso

A proposta orçamentária para 2018 foi entregue ao Congresso Nacional nessa quinta-feira (31). O texto enviado ainda inclui a previsão de déficit primário para 2018 de R$ 129 bilhões, número que deverá ser alterado pelo Congresso

O governo enviou na noite desta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional o Orçamento da União de 2018. O documento com a previsão de receitas e despesas para o ano que vem traz meta fiscal que prevê déficit de R$ 129 bilhões nas contas públicas. A meta não inclui a proposta de revisão com déficit maior, de R$ 159 bilhões, que já começou a ser votada pelos parlamentares, mas cuja conclusão ficou para terça-feira da próxima semana. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que após aprovada e sancionada a nova meta, a equipe econômica enviará um novo pedido ao Congresso Nacional ampliando o déficit em R$ 30 bilhões:

"O Orçamento será apresentado dentro das regras vigentes. Então, o ajuste na LDO, no momento em que for sancionado, o Orçamento será corrigido. Portanto, não há nenhum problema, vamos entregar o Orçamento dentro prazo. Vamos ajustar posteriormente, na próxima semana. Não é nada que cria nenhum problema para o governo. Pelo contrário, na próxima semana, vamos votar aqui."

Na mensagem ao Congresso, o governo destaca que o ano de 2017 já é significativamente melhor que 2016, porque o PIB do 1º trimestre reduziu em 5 pontos percentuais o ritmo anual de queda. O documento diz, ainda, que houve melhora expressiva em todos os setores, com destaque para o agropecuário, com crescimento de 15,2%, resultado da previsão de safra recorde (de 242,1 milhões de toneladas), em julho, crescimento de 31,1% em relação ao ano passado. Mesmo com a pequena recuperação, o governo reconhece que suas despesas pioraram e reforça a necessidade do conjunto de medidas para reverter o quadro de desequilíbrio fiscal que se desenvolveu nos últimos anos.

O déficit menor previsto inicialmente, segundo o governo, se deu pelo cenário macroeconômico no qual foi estabelecida a meta fiscal para 2018, que considerava uma recuperação na atividade econômica que não se verificou "na intensidade e velocidade desejadas". A equipe econômica também atribui o déficit à rigidez das despesas obrigatórias, que não permitem ajustes.

O projeto com as receitas e despesas para o ano que vem será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores. O Orçamento deve ser aprovado pelos parlamentares até 22 de dezembro.

Reportagem - Geórgia Moraes