Radioagência

Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o embaixador Tarcísio Fernandes Costa, diretor do Departamento da América do Sul Ocidental do Ministério das Relações Exteriores, classificou como regime de exceção o governo da Venezuela, chefiado pelo presidente Nicolás Maduro, e disse temer um calote no pagamento de dívidas venezuelanas com empresas brasileiras.

Questionado pelos deputados da comissão, ele explicou que o Brasil não pensa em promover sanções contra o governo Maduro por razões humanitárias.

Ainda de acordo com o embaixador, o Brasil não vai retirar definitivamente o embaixador em Caracas como maneira de manter o diálogo, garantir os direitos de cerca de 18 mil brasileiros que vivem na Venezuela e para defender o pagamento de dívidas de cerca de 5 bilhões de dólares daquele país com companhias brasileiras.

Desse total, 3 bilhões vencem este ano e, segundo o embaixador Tarcísio Costa, há risco de calote motivado pela crise econômica da Venezuela, uma das consequências do que chamou de escalada autoritária de Maduro.

"Temos assistido, ao longo dos últimos meses, uma claríssima escalada autoritária no país vizinho, que pode caracterizar a Venezuela, hoje, como estado de exceção, como um regime de exceção, em que se verificou a ruptura da ordem constitucional, a ruptura da ordem democrática".

A audiência pública contou ainda com as presenças de dois representantes da oposição venezuelana, Roderick Navarro e Eduardo Bittar, de um movimento liberal contrário ao regime chavista, classificado por eles como comunista.

Os dois militantes são procurados pela polícia venezuelana sob a acusação de envolvimento em roubo de armas do Exército, crime que eles negam e atribuem a perseguição política.

Eles têm denunciado no exterior violações dos direitos humanos cometidos pelo regime de Nicolás Maduro e pediram ao governo brasileiro que expulse o embaixador da Venezuela e adote sanções econômicas como maneira de derrubar Maduro.

Os dois foram questionados por deputados presentes à reunião.

A deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, disse estranhar o pedido de sanções econômicas, que segundo ela só vai piorar a situação do povo venezuelano.

A deputada criticou também a oposição do Itamaraty em relação à Venezuela.

"Eu fiquei impressionada com certa reviravolta das posições do Itamaraty. O Itamaraty sempre foi muito cuidadoso em se pronunciar sobre situações internas dos outros países. Eu vejo que se extrapola, se opina até sobre política macroeconômica. É uma nova posição que eu discordo da posição da diplomacia brasileira nessa virada, que altera a lógica de ser um país sobretudo de intermediação, de construção e de diálogo".

Deputados de partidos da base aliada responsabilizaram o regime bolivariano pela crise e violência na Venezuela, onde mais de cem pessoas foram mortas em manifestações contra o governo desde o ano passado.

A deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, (PTB-RJ), autora do requerimento de audiência pública, concordou com a posição dos dissidentes venezuelanos.

"Como um país ordeiro e pacífico, que conta com uma economia baseada em vastas riquezas minerais e uma sociedade estruturada e organizada, foi acabar na situação que hoje se encontram os nossos vizinhos? As respostas são múltiplas e apontam para um culpado só: o bolivarianismo chavista e que levou à ditadura de Nicolás Maduro. Uma política não voltada para a vontade do povo, mas ao projeto de poder de um partido e que foi passo a passo asfixiando a democracia e se estabelecendo pela força e pelo medo".

No início do mês, a Venezuela, a partir de iniciativa do Brasil, do Uruguai e da Argentina, foi suspensa do Mercosul por violação da chamada "cláusula democrática" do acordo firmado pelos integrantes do bloco em 2012.