Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

30/08/2017 15h40

Frente parlamentar e ambientalistas fazem protesto na Câmara contra extinção de reserva mineral na Amazônia

O governo extinguiu a Reserva Nacional do Cobre por meio de decreto sob o argumento de ampliar o combate ao garimpo ilegal e atrair investimentos para o setor de mineração

Frente parlamentar e entidades ambientalistas fazem manifestação na Câmara contra a extinção de reserva mineral na Amazônia. Protestos incluem críticas a matérias em tramitação no Congresso Nacional, classificadas como "retrocesso ambiental". No Salão Verde da Câmara (em 30/8), as entidades entregaram aos parlamentares dezenas de mudas ipês e cerca de 700 mil assinaturas digitais, recolhidas pela plataforma Avaaz, contra o que eles chamam de "ataques à floresta".

O foco do protesto é a Reserva Nacional do Cobre, na divisa entre Pará e Amapá. O governo extinguiu a reserva mineral por meio de decreto sob o argumento de ampliar o combate ao garimpo ilegal e atrair investimentos para o setor de mineração. Depois de críticas, um novo decreto trouxe algumas salvaguardas socioambientais para a extinta Renca. Nesta quarta-feira (30), a Justiça do Distrito Federal (21ª Vara Federal) chegou a dar uma liminar para suspender qualquer ato administrativo que venha a extinguir a Renca sem a prévia deliberação do Congresso Nacional. Como a Advocacia Geral da União pretende recorrer de todas as futuras decisões judiciais neste sentido, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, adianta que a mobilização continua até que venha um recuo definitivo por parte do governo.

"Nós sabemos que a luta vai continuar nos tribunais e temos muita luta pela frente para, de fato, fazer o governo recuar de verdade e não simular um recuo, como foi a revogação do primeiro decreto para a edição do segundo. Nós queremos um recuo definitivo".

O deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, já iniciou articulações com senadores (Randolfe Rodrigues e João Capiberibe) para investigar a extinção da Renca por meio de uma comissão parlamentar mista de inquérito.

"A gente sabe que tem um número grande de CPIs na fila e (essa) não seria instalada (na Câmara), enquanto que as CPMIs não estão funcionando. Então, estamos caminhando para começar a coleta de assinaturas para formar uma CPMI em função de todas as informações: o decreto, a revogação do decreto e o parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente, que assina os decretos".

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou (em 30/8) requerimento do deputado Ricardo Tripoli, do PSDB paulista, para uma audiência pública (conjunta com CME e CINDRA) a fim de debater o tema com representantes do governo e da sociedade civil. O presidente do colegiado, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, já havia anunciado a intenção de criar uma subcomissão para monitorar o caso e agora pensa na convocação de ministros.

"Estamos entrando com pedido de criar uma comissão geral, convocando os ministros do Gabinete Institucional, do Meio Ambiente e de Minas e Energia. É um ataque aos recursos naturais e à legislação ambientalista brasileira".

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, propôs que os parlamentares ambientalistas busquem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ocupa interinamente a presidência da República. Em entrevista em Brasília, Maia comentou o tema.

"O Brasil precisa, de fato, preservar as suas florestas: aquilo que ainda temos, diferente de países do Velho do Continente que não preservaram nada, mas agora têm a preocupação de preservar a Floresta Amazônica, o que é convergente com aquilo que eu acredito. Acho que todo cuidado é pouco, mas acho que o ministro (de Minas e Energia) Fernando Coelho faz uma explicação correta, mostrando que a parte de licenciamento ambiental não está superada pela decisão que foi tomada pelo governo".

Representante da Articulação dos Povos Indígenas, Daiara Tukano rebate os argumentos do governo de que a extinção da reserva mineral não terá impacto ambiental.

"Quando acontece garimpo em uma área de proteção ambiental ou em uma terra indígena, muitos morrem envenenados por mercúrio ou assassinados por pistoleiros de garimpeiros e outros traficantes que andam pela região, onde não existe controle nem fiscalização do Estado sobre os nossos direitos".

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, na terça-feira (29), o ministro do Meio Ambiente Filho, Sarney Filho, viu exageros na crítica à extinção da Renca e repetiu que o novo decreto federal reforça a proteção ambiental na região.

"Se formos levar ao pé da letra, de toda aquela área, não fica nem 20% aberta à possibilidade de mineração. Como ali tem áreas indígenas, reservas biológicas e parques nacionais, plano de manejo nenhum permite atividade de mineração, porque é proibido".

Deputados do PSB (Janete Capiberibe) e do Psol (Chico Alencar e Ivan Valente) apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDC 751/17) para revogar o mais recente decreto de Temer (DEC. 9.147/17) sobre a extinção da Renca.

Na manifestação desta quarta, os ambientalistas também protestaram contra uma série de matérias em tramitação na Câmara com o apoio da bancada ruralista. Eles citaram as propostas de flexibilização do licenciamento ambiental (PL 3729/04); a redução dos limites da Flona do Jamanxin, no Pará (PL 8107/17); os entraves à criação de terras indígenas (PEC 215/00); e a tentativa de liberação de uso de agrotóxicos. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, rebateu a críticas de "retrocesso".

"O maior protetor do meio ambiente no Brasil é o produtor rural. Não é o ambientalista que, às vezes, vem aqui fazer reclamação. É aquele que está lá no campo e tem de preservar o córrego, a nascente. É um debate ideológico de alguns ativistas. O Brasil tem a legislação ambiental mais dura e severa do mundo e 65% do território nacional são de reserva. Nós estamos modernizando e atualizando"

Novas manifestações contra a extinção da Renca e contra o chamado "retrocesso ambiental" foram programadas para o dia 5 de setembro, dessa vez no Amapá e no Pará.

Reportagem - José Carlos Oliveira