Radioagência

Câmara cobra o cumprimento das metas brasileiras de redução de gases do efeito estufa e ministro do Meio Ambiente garante que ações estão em curso, apesar da crise econômica do País.

A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (em 29/08) debateu a chamada iNDC, Contribuição Nacionalmente Determinada, assumida pelo Brasil durante a COP 22, a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, realizada no Marrocos (Marraquexe), em 2016. Dentro do esforço global do Acordo de Paris - de limitar o aumento da temperatura média do planeta a 2°C -, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases poluentes em 37%, em 2025, e 43%, em 2030. Mas o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, vê vários riscos nesse processo. Tatto citou a ameaça dos Estados Unidos, segundo maior emissor de gases do mundo, de sair do Acordo de Paris. E, internamente, o deputado se queixa dos sucessivos cortes orçamentários do governo brasileiro.

"Preocupa-nos o descaso com o qual o governo brasileiro tem tratado a questão. O Brasil - assim como os Estados Unidos, liderados pelo presidente Trump - possui atualmente o cumprimento de suas metas comprometido, pois os cortes orçamentários impactam diretamente na capacidade do país de cumprir as metas acordadas. Como será possível fazer mais com menos para garantir o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada, apresentada pelo país perante a Convenção do Clima?"

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o momento de crise econômica, mas ressaltou que ações e estratégias estão em curso. Os focos estão em sustentabilidade ambiental e redução do desmatamento, que acaba de cair 21% entre agosto de 2016 e julho deste ano, segundo o Instituto Imazon, interrompendo um crescimento contínuo que durou cinco anos.

"A iNDC foi incorporada na quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Desde novembro do ano passado, reforçamos a capacidade de fiscalização do IBAMA e do ICMBio. Conseguimos ainda um aporte adicional do Fundo da Amazônia para que o IBAMA atenda regiões onde o desmatamento tem sido mais crítico. Temos expandido nossa cooperação internacional com a Noruega e a Alemanha. E seguiremos buscando recursos de diversas fontes".

Sarney Filho avalia que a iNDC brasileira é uma das "mais ambiciosas do mundo", estabelecendo a redução absoluta de emissões para o conjunto da economia. O ministro citou outros instrumentos que ajudam a implementar as metas, entre eles: o Sinaflor, Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais; a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa; os programas de concessão de serviços em parques nacionais; e um futuro decreto que vai converter os recursos de multas por crimes ambientais em investimento em reflorestamento e recuperação, sobretudo em bacias hidrográficas prejudicadas pela crise hídrica, como as dos rios São Francisco e Paraná.

Em tom de desabafo, Sarney Filho também rebateu questionamentos sobre suposto desmonte do Fundo do Clima e entrega de áreas da Amazônia para mineradoras. O ministro voltou a garantir que a extinção da Renca, uma reserva mineral entre o Pará e o Amapá, não afetará unidades de conservação nem terras indígenas na região. A audiência pública também serviu para projetar a COP 23, que será realizada em Bonn, na Alemanha, em novembro.

Representando 33 entidades socioambientais do Observatório do Clima, a analista de conservação da ONG WWF, Renata de Araújo, pediu metas mais ambiciosas do Brasil, incluindo, por exemplo, a redução do desmatamento no bioma Cerrado e a previsão orçamentária para implementação do iNDC.

"As iNDCs brasileiras hoje não são suficientes para manter o mundo abaixo dos 2°C. Como, de fato, a gente vai fazer a revisão da iNDC, a gente espera um protagonismo do governo brasileiro nesse sentido".

Um dos negociadores brasileiros na COP 23, o diretor de sustentabilidade ambiental do Ministério das Relações Exteriores, Reinaldo Salgado disse que o foco da conferência será a busca de um documento consensual para viabilizar o Acordo de Paris. Já o deputado Nilto Tatto afirmou que a agenda na Alemanha será parecida com a atual no Congresso Nacional: "resistir para evitar retrocessos". Deputados da Comissão de Meio de Ambiente deverão integrar a delegação brasileira na COP 23.