29/08/2017 11:13 - Economia
29/08/2017 11:13 - Economia
A venda e a importação de plataformas e cadeiras elevatórias de acessibilidade poderão ficar isentas de alguns impostos, de acordo com proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Os equipamentos são utilizados por cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida para subir escadas onde não há rampas.
O projeto isenta esses produtos de PIS e Cofins, além de prever que o governo federal ofereça linhas de crédito para subvenção na compra deles.
Para a autora da proposta, deputada Renata Abreu, do Podemos, de São Paulo, é fundamental garantir a acessibilidade para 15 milhões de brasileiros que têm deficiência física:
"Por exemplo, você vai subir num avião, você tem escada; se não tiver a cadeira elevatória, muitas vezes essas pessoas precisam ser carregadas no colo e, obviamente, é sempre constrangedor. Quanto mais autonomia você conseguir, dar uma condição mais confortável para os deficientes, é sempre muito positivo para a sociedade."
O presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, Rodrigo Rosso, ressalta que o barateamento dos produtos com a isenção de impostos vai torná-los mais acessíveis à população. Mas ele reclama de as empresas nacionais não terem sido incluídas na isenção:
"A gente tem fabricantes nacionais, mais de sete fabricantes nacionais e produtos de excelente qualidade, e essa lei, favorecendo a importação, você prejudica a indústria nacional, que gera empregos e paga impostos. Então, eu acho que isso precisa ser revisto na lei e ser enquadrado, também, os mesmos direitos para fabricantes nacionais."
A proposta que isenta de impostos plataformas e cadeiras elevatórias ainda deve ser analisada pelas comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.