28/08/2017 19:14 - Meio Ambiente
Radioagência
Extinção de reserva na Amazônia gera polêmica na Câmara
Extinção de reserva na Amazônia gera polêmica na Câmara. A medida tem o apoio da Frente Parlamentar da Mineração, enquanto a Frente Parlamentar Ambientalista anuncia várias ações para revertê-la. Localizada na divisa dos estados do Pará e do Amapá, a Renca, Reserva Nacional do Cobre e Associados, foi extinta por meio de decreto (Dec. 9.142/17) assinado pelo presidente Michel Temer em 22 de agosto. O principal objetivo é atrair investimentos para o setor de mineração. Diante de críticas, o governo decidiu, nesta segunda-feira (28), revogar o decreto anterior e editar outro, com regras mais claras quanto à proteção ambiental. A extinção da Renca, no entanto, está mantida no novo decreto.
Para o governo, não se trata de reserva ambiental, pois a Renca foi criada em 1984 para proteger bens minerais em razão de um possível desabastecimento no futuro. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a extinção da reserva também vai facilitar o combate à exploração mineral clandestina na região. Na Câmara, vários deputados da Frente Parlamentar Ambientalista chegaram a apresentar projetos de decreto legislativo para anular o primeiro o decreto de Temer.
Em um dos projetos (PDC 744/17), o líder da Minoria, deputado José Guimarães, do PT cearense, afirma que a reserva de 47 mil quilômetros quadrados abrange terras indígenas e nove áreas protegidas na Floresta Amazônica. O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli, argumenta que a reserva não pode ser extinta antes de uma análise técnica mais profunda e sem debate público. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, vai propor (na próxima reunião do colegiado, em 30/8) a criação de uma subcomissão para monitorar o caso. Tatto também quer promover audiências públicas para debater o tema com representantes do governo e ambientalistas. A convocação de ministros não está descartada.
"No fundo, o governo brasileiro está entregando uma reserva importante do ponto de vista de recursos naturais, que é propriedade do povo brasileiro, para empresas estrangeiras. É uma região onde se tem terras indígenas e unidades de conservação no entorno dessas reservas. Na medida que se abre para exploração, com certeza haverá um impacto muito grande de desmatamento e de pressão de outros setores econômicos para essas áreas".
Nilto Tatto afirma que a extinção da Renca se soma a outras ameaças ao meio ambiente vindas do governo Temer, como a redução do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e as três medidas provisórias (MPs 789, 790 e 791/17) que alteram o Código de Mineração. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, chegou a protocolar, nesta segunda-feira, ação popular na Justiça Federal do Amapá contra a extinção da reserva. Já o deputado Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, saiu em defesa do governo. Borges integra a Frente Parlamentar da Mineração e afirma que o mérito do decreto está no combate aos garimpos ilegais que rondam a região. Para Cabuçu Borges, a gestão responsável da área antes ocupada pela reserva vai garantir a preservação ambiental e a exploração mineral nos locais permitidos.
"Há muitos garimpeiros lá trabalhando de forma irregular, ilegal. Então, sou de pleno de acordo que o governo entre para que a extração dos minérios seja feita de forma responsável, porque temos um povo tão pobre em um lugar tão rico. Que o governo faça a sua parte, garantindo não só a extração do minério por meio de uma grande empresa, mas que também prestigie os garimpeiros para trabalharem de forma legal. Sob o ponto de vista econômico, o Brasil está em crise e precisa fortalecer a sua economia. Nós temos que explorar as nossas riquezas. O Brasil tem uma lei ambiental muito rigorosa, que com certeza vai prevalecer".
Segundo o governo, o novo decreto vai explicar ponto a ponto como será feita a exploração mineral na reserva extinta, "preservando as questões ambientais e indígenas".