Radioagência

Esta será mais uma semana dedicada à Reforma Política no Plenário da Câmara dos Deputados. Na terça-feira, está marcada a continuação da votação da primeira das propostas desse pacote de mudanças no sistema político-eleitoral do país. A PEC 77 quer mudar a Constituição para, entre outras coisas, mudar a forma como elegemos deputados e vereadores, e criar um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.

Nenhum desses pontos têm acordo entre os deputados. Por conta disso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiou a votação semana passada, dando mais tempo para negociações:

“Se não tiver um bom diálogo até terça-feira, vai ser difícil aprovar alguma coisa da PEC do sistema e do financiamento eleitoral.”

As campanhas eleitorais não podem mais receber doações de empresas. Por isso, parte dos deputados defende que o Orçamento Público cubra os custos que os partidos têm para divulgar os candidatos e as propostas junto à população. É o caso do líder do PT, Carlos Zarattini (SP):

“Eu acho que dá para aprovar o fundo, porque ele é uma necessidade para o financiamento da democracia. Nós temos visto em muitas cidades, nas últimas eleições, ocorrer financiamento via crime organizado, via agiotagem, via caixa 2. Os parlamentares vão ter que encontrar fontes de financiamento que não retirem recursos nem da educação, nem da saúde, nem dos investimentos, nem da segurança pública. Precisamos achar fontes da própria política.”

Mas o vice-líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM) discorda da criação do fundo:

“Podemos discutir, dentro do âmbito do Orçamento, e eventualmente acrescentarmos algo mais a esse fundo partidário que já existe, algo em torno de R$ 800 milhões, e partirmos para a eleição. Não há, no momento, nenhuma chance de retirarmos mais dinheiro do orçamento, que iria faltar em outra área, para fazer eleições no ano que vem.”

A mudança no sistema eleitoral é ainda mais polêmica, porque envolve quatro jeitos diferentes para definir quem serão os eleitos como deputados nas próximas eleições. O que não tem tanta divergência assim é a segunda proposta do pacote da Reforma Política, que também já está pronta para ser votada no Plenário e pode até ser votada antes. A PEC 282 também quer mudar a Constituição, mas em outros aspectos do sistema político: quer acabar com as coligações para a eleição de deputados e vereadores já a partir do ano que vem. Também impõe um mínimo de votos e candidatos eleitos que cada partido deverá alcançar para conseguir ter acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV, a chamada cláusula de desempenho. Isso, na prática, pode frear a criação de partidos, como explica o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA):

“O Brasil hoje tem 36 partidos na ativa, tem quase 50 no TSE, se deixar do jeito que está, daqui a pouco teremos 80 partidos políticos aqui na Câmara, cada deputado vai virar um partido. Então, é necessário que a gente dê o mínimo de condição para que a gente enxugue mais.”

Além das propostas da Reforma Política, o Plenário precisa terminar de votar a Medida Provisória que aumenta a taxa de juros dos financiamentos do BNDES. Também está na pauta outra MP de interesse do Governo, a 783, que cria um programa de parcelamento e desconto para as dívidas federais de empresas e pessoas. Ainda está marcada uma sessão do Congresso Nacional, para terça-feira de manhã, para analisar vetos presidenciais e liberação de dinheiro a diversos órgãos públicos.