Radioagência

Debater o uso indevido dos chamados "autos de resistência". Esse foi o tema da audiência pública (nesta quarta-feira, 23), que reuniu militantes de Direitos Humanos. Os convidados denunciaram que o mecanismo é usado por policiais para justificar assassinatos cometidos, em sua maioria, contra jovens negros.

O projeto que aguarda a votação no Plenário da Câmara (PL 4471/12) prevê que esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

O auto de resistência é usado para registrar uma ocorrência onde o suspeito foi morto por tentar resistir à prisão. Mas, segundo o deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, um dos autores do projeto, o registro é usado para encobrir ações de maus policiais.

"Estudo feito no Rio de Janeiro com autos de resistência, deu conta que 70 por cento dos autos de resistência eram meras execuções. Jovens, pessoas que eram recolhidas dentro da viatura policial, e muitas dessas execuções eram praticadas dentro da viatura policial, no trajeto entre a apreensão e o hospital. Pessoas que não tinham qualquer vestígio de pólvora, e que normalmente os tiros eram dados na nuca. E, muitos dos policiais que mataram, tinham vários autos de resistência".

Segundo o advogado e ex-conselheiro Nacional de Direitos Humanos, Gabriel de Carvalho Sampaio, o projeto que trata dos autos de resistência não é contra policiais. Ele afirma que o Estado tem a obrigação de apurar mortes violentas, principalmente quando há envolvimento de agentes públicos.

"Mais do que isso, visa que a sociedade tenha a clareza e a apuração dos fatos. É preciso que a sociedade debata, e que se houve um crime, que esse crime vá a júri. Que a justiça civil julgue o caso. E que a sociedade, a partir dessa instituição, chamada tribunal do júri, puna ou absolva quem for o responsável. Mas que a sociedade debata e leve às últimas consequências o que é a morte de qualquer cidadão. Em especial, se for por um agente do Estado, que deve prestar contas do seu trabalho".

Já o deputado Major Olimpio, do SD de São Paulo, afirmou que "auto de resistência" é apenas um nome. Ele afirmou que não existe ocorrência envolvendo morte em que não haja investigação.

"Com relação ao projeto, eu entendo a mobilização. Mas, em relação à esmagadora maioria dos estados brasileiros, ele não altera nada do que está acontecendo em relação ao registro que é feito hoje, ao inquérito que é feito, à perícia, ao encaminhamento do Ministério Público, e, eventualmente, ao julgamento e arquivamento".

Major Olimpio afirmou ainda que o número de condenações de policiais era maior quando eles eram julgados pelo tribunal Militar do que atualmente, pelo tribunal do júri.