Radioagência

Representantes dos ministérios da Saúde, Fazenda, Desenvolvimento Social e Trabalho, além das secretarias nacionais de Direitos Humanos e de Assistência Social fazem parte de um Comitê Interinstitucional que ainda não foi formalizado. Mesmo assim, junto com representantes da Câmara, o grupo já começou a recolher sugestões ao projeto de lei que cria a Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15).

A proposta que está sendo examinada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem como diretriz a responsabilidade do poder público no cuidado de populações vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e aquelas que têm doenças raras. A ideia é criar políticas públicas, oferecer serviços e capacitar profissionais para viabilizar esse cuidado.

Na primeira reunião entre os representantes do Executivo e do Legislativo, foram levantados alguns temas que devem merecer discussões específicas, como as modalidades de cuidado, o público alvo, o papel de estados e municípios e o perfil do cuidador. Uma preocupação coletiva é em relação aos custos, como enfatiza a representante do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional do Idoso, Alba Abigalil.

"Eu acho que o financiamento é um desafio que o Brasil vai ter que buscar em termos de justiça fiscal, estabelecer prioridades e buscar uma participação também social, da família e da sociedade, mas a competência é do Estado, a competência de uma política pública é do Estado".

Outra providência do grupo de trabalho é tentar unificar as propostas em tramitação no Congresso de conteúdo semelhante ao da Política Nacional do Cuidado. Em um levantamento prévio, já foram identificados 28 projetos na Câmara e 19 no Senado. A análise do comitê interinstitucional também pretende organizar o que já é garantido, em termos de cuidado, pela legislação atual.

Para a autora da proposta da Política Nacional do Cuidado, a deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, as discussões entre técnicos de diversas áreas vão enriquecer o produto final.

"Essa colaboração de ministérios, que têm uma interface com essa política, vai tornar esse projeto ainda melhor, para que na hora em que ele seja levado ao Plenário da Câmara, ele esteja na mais perfeita sintonia entre todos esses órgãos que vão executar essa política pública"

A próxima reunião do Comitê Interinstitucional está marcada para o dia 20 de setembro. E, no final de outubro, um encontro de três dias pretende consolidar as sugestões dos diversos setores para o projeto da Política Nacional do Cuidado.