Radioagência

A Câmara está analisando Medida Provisória (MPV 785/17) que altera as regras para concessão do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. A MP foi editada no último dia 6 de julho e tem de ser aprovada pelo Congresso até janeiro do próximo ano.

Uma das alterações previstas na medida provisória determina que o aluno comece a pagar o financiamento logo após a formatura, pela regra atual o estudante tem prazo de um ano para começar o pagamento.

Outra alteração diz respeito ao limite da renda familiar que atualmente é de três salários mínimos, mas poderá chegar até a cinco salário mínimos por pessoa da família para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para facilitar o acesso do cidadão ao conteúdo das mudanças e permitir que alunos e professores também discutam o tema, a Câmara lançou nesta terça-feira no portal e-Democracia um espaço para a participação popular em relação à MP.

O relator da Medida Provisória, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, ressaltou que a proposta atinge milhares de brasileiros e, assim, é preciso garantir a participação de todos para que as alterações beneficiem o maior número de alunos possível.

"Nós queremos ouvir o beneficiário, aquele que vai se utilizar do Fies para que gente possa saber de que maneira ele interage com o Fies, que sugestões ele pode dar e nós queremos usar toda a estrutura que a Câmara tem, para que ele possa alterar o texto da MP. Ele vai poder editar o texto para poder sugerir, também através de especialistas que vão estar lá dando suas contribuições e também ideias que esses alunos possam trazer para Medida Provisória do Fies."

O representante do Laboratório Hacker, Rogério Scheidemantel, explicou que no caso da MP do Fies a participação da população se dará em duas fases.

"Há duas fases: uma fase virtual onde vai ser utilizada a plataforma e-democracia e depois presencial, onde algumas pessoas que trabalharam e participaram da etapa virtual poderão também participar dessa presencial."

Quem quiser participar da discussão da proposta que modifica o Fies pode acessar a página: e-democracia.camara.leg.br. Lá os interessados encontrarão o texto da MP, fóruns de participação e ainda poderão acompanhar e participar das audiências públicas da comissão especial em tempo real.