15/08/2017 19:52 - Economia
Radioagência
Maia quer aprovar projetos da agenda econômica para melhorar situação do País
Após reunião com a equipe econômica e líderes da base, o presidente Rodrigo Maia defendeu que a Câmara priorize três projetos da agenda econômica para melhorar a situação fiscal do governo, enquanto o governo busca votos para aprovar a Reforma da Previdência: a MP 777/17, que muda o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); um novo projeto que propõe a reoneração da folha de pagamento; e a MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União de pessoas físicas e pessoas jurídicas, o Refis.
O presidente Maia pediu aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para apresentar aos parlamentares a atual situação fiscal do País.
Para Rodrigo Maia, o governo só vai conseguir melhorar sua situação fiscal após a aprovação da Reforma da Previdência, mas reconheceu que o governo não tem os 308 votos necessários para aprová-la.
"Não há mágica, a capacidade do governo de cortar gasto a cada ano vai diminuir, o que vai sobrar para investimentos e emendas é cada vez menor, isso é estrutural e estamos tentando reconstruir a base para a Previdência, mas a curto prazo são esses três pontos que preocupam a equipe econômica porque não há espaço para aumento de impostos".
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a revisão da meta não se deu por aumento de gastos públicos, ao contrário do que aconteceu no governo Dilma Rousseff.
"Este governo anunciou ano passado uma meta de R$ 170 bilhões e não só não mudou como entregou uma meta menor, um resultado menor de R$ 159 bilhões, então, na realidade não houve uma revisão de 2016, ela já tinha sido mudada pelo governo anterior, este governo anunciou e cumpriu. Esta é a primeira vez que estamos falando em uma revisão, mas que não é, ao contrário de outras oportunidades, por aumento de despesa, mas é por uma queda de arrecadação".
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a alteração da proposta de déficit.
"O governo não conseguiu fazer o dever de casa, a crise política se prolongou, o governo gastou dinheiro público com emendas parlamentares para comprar o enterro da denúncia contra Temer no parlamento, e agora tem de dizer para o país que faltam 20 bilhões para fechar a conta. Vai passar para a sociedade que o Congresso não está preocupado com a vida da população".
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que alterar a meta é a melhor opção para não aumentar imposto.
"Se não for a mudança da meta é aumento de imposto, e aumento de impostos, ninguém aguenta se houve a frustração de receitas que não vieram na sua grande maioria pela crise política que o Brasil vivenciou, é hora de realmente poder fazer a revisão da meta para que não tenhamos que aumentar impostos".
O líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), também criticou o governo.
"O próprio governo produziu a sua crise. Acho que o governo precisa ser honesto com a sociedade brasileira e vive uma situação de contradição absoluta. Faz a distribuição das bondades para se livrar da denúncia, faz uma negociação com agronegócio no sentido de renúncia fiscal e depois padece com a revisão da meta, o governo precisa abandonar um pouco a esquizofrenia vivida nos últimos tempos e achar o caminho mais confiável".
A proposta de alteração da meta fiscal é encaminhada para a Comissão Mista de Orçamento, da qual fazem parte deputados e senadores e deve ser aprovada no colegiado antes de ser votada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.