Radioagência

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara traça panorama internacional sobre os mecanismos de democracia direta. A análise focou 17 países de todos os continentes e subsidiou os debates em torno do tema na comissão especial da Reforma Política. Os alvos do estudo são as consultas populares, como plebiscito e referendo; os projetos de lei de iniciativa popular; e o chamado "recall", que permite ao eleitor a renovação de mandatos eletivos.

A pesquisa conclui que tais mecanismos exercem papel importante nos sistemas políticos contemporâneos como "válvula de escape para conflitos" e "retomada da legitimidade democrática". Também alerta que, em determinados contextos institucionais, o mau uso desses mecanismos pode favorecer o autoritarismo político. Alguns dos instrumentos de democracia direta do Brasil foram aperfeiçoados no relatório que o deputado Vicente Cândido, do PT paulista, apresentou para a reforma política, conforme conta o consultor legislativo David Carneiro, autor do estudo técnico.

"Existe uma preocupação razoável que nós temos com uma democracia jovem: que esses mecanismos favoreçam o populismo ou uma democracia plebiscitária. Mas foi tomado o cuidado de que o Plenário do Congresso continue soberano para decidir essas questões, até porque aqui está a diversidade da sociedade. Mas, de certa forma, a intenção é sempre diluir a distância entre representantes e representados".

O relatório do deputado Vicente Cândido sobre democracia direta foi aprovado em maio, na comissão especial da reforma política. O consultor David Carneiro avalia que as medidas previstas vão ajudar a ampliar o uso de plebiscitos e referendos no Brasil. Desde a Constituição de 1988, só foi realizado um plebiscito, sobre o sistema de governo, em 1993; e um referendo, sobre o desarmamento, em 2005.

"Vai permitir a realização de consultas durante as eleições, com custo menor para os cofres públicos. E, se aprovado o projeto, a população vai poder solicitar ao Congresso, por meio da coleta de assinaturas, que convoque consultas sobre determinadas questões".

Também foram poucos os projetos de lei de iniciativa popular apresentados até hoje e só quatro viraram lei: são os que tratam da "ficha limpa" na política; do combate à compra de votos; da criação do fundo nacional de habitação; e da tipificação do crime de homicídio qualificado, a chamada Lei Daniella Perez. Para reverter esse quadro, David Carneiro lembra que a comissão da Câmara propôs maior facilidade na coleta de assinaturas, além de uma tramitação mais rápida para esses projetos.

"Se for aprovado o projeto da comissão, a gente vai poder passar a receber assinaturas eletrônicas como aceite de projetos de lei, o que vai facilitar para que as pessoas se organizem para propor projetos de lei de iniciativa popular".

Já o "recall" ainda gera polêmica e foi retirado do relatório da comissão especial da reforma política. O estudo do consultor David Carneiro mostra que, na grande maioria dos países pesquisados, a revogação de mandatos eletivos pelos próprios eleitores não é utilizada em nível nacional, mas apenas em nível local, no caso de prefeitos e legisladores municipais, por exemplo.