Radioagência

A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira para concluir a votação de mudanças no texto do relator sobre as regras eleitorais. Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado "distritão", e o financiamento público de campanhas.

O relator da proposta, deputado Vicente Cândido, do PT paulista, lamentou as alterações feitas e aprovadas em seu texto. Inicialmente, Candido previu a manutenção do sistema proporcional, que leva em conta tanto os votos individuais dos candidatos como os votos totais do partido para determinar os vencedores, em 2018 e 2020, e um sistema distrital misto com votos para os partidos em listas fechadas e votos majoritários em distritos menores que os atuais estados, em 2022. Ele também afirmou preferir um fundo eleitoral menor do que o aprovado pela Comissão, que vai contar com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, cerca de R$ 3,5 bilhões:

"É o que está sendo possível fazer. Espero que, a partir de 2020, a gente reveja o valor desse fundo com um sistema eleitoral barato. É isso que precisa fazer. O Congresso Nacional precisa ousar. Precisa ter ousadia e estar ‘linkado’ com o sentimento da população, senão o encontro nas urnas pode custar caro para os congressistas de hoje."

O presidente da Comissão, deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB da Bahia, avalia que o "distritão" foi a solução encontrada para se chegar ao sistema misto em 2022:

"Veja bem, ficou sempre colocado que o distritão era a opção que diminui os custos de campanha e ao longo do processo foi amplamente debatido. Então, o que nós não podemos ficar é no debate infrutífero, discurso tem para tudo, não teve acordo, foi-se ao voto e aprovou-se o distritão."

Faltam ser votadas três sugestões de mudança no texto (destaques) para concluir a votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em Plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a Reforma Política ainda neste mês. Além dessa proposta, outra que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial. O texto a ser analisado, da relatora da matéria, deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.