Radioagência

O assunto desta semana na Câmara dos Deputados é Reforma Política. E a ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem já comecem a ser avaliadas pelo Plenário.

São várias alterações; entre elas, a forma como elegemos deputados e vereadores e as coligações entre os partidos. Mas um dos pontos mais polêmicos trata da forma como as campanhas eleitorais são pagas. Como as doações de empresas a candidatos já estão proibidas, uma das propostas cria um fundo público para financiar as eleições. Para o ano que vem, por exemplo, este fundo distribuiria mais de R$ 3,5 bilhões aos partidos, para custear as campanhas.

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que o Congresso precisa enfrentar o assunto.

"Não é pauta de Governo, é uma pauta do Legislativo. E nós temos que fazer um debate amplo e transparente com a sociedade brasileira. A maioria da população é contrária ao financiamento público e nós sabemos disso, mas queremos discutir isso pedagogicamente com a sociedade. Nós preferimos o financiamento com regras, com fiscalização, com transparência, do que este modelo falido, que encobre o caixa 2, encobre a corrupção, encobre tudo."

Mas o vice-líder do PMDB deputado Mauro Pereira (RS) acredita que não serão votações fáceis.

"Ela está sendo debatida entre os líderes, agora, na base, nos grupos de deputados, não existe um consenso ainda. Os recursos que estão falando para financiar campanhas são muito altos e, neste momento de crise brasileira, vai ter um debate muito grande nisso aí, aqui na Casa, porque tem muito deputado que não está concordando. Eu acredito que, para ela ser aprovada, será difícil."

Apesar de o foco das atenções estar na Reforma Política, a pauta de votações do Plenário da Câmara conta com outros assuntos. As votações estão previstas para começar já nesta segunda-feira (14), com três medidas provisórias. A primeira da fila, a MP 775, está com os dias contados. Ela muda regras de garantia em operações financeiras, mas, se não for aprovada pelo Plenário da Câmara e depois pelo do Senado até sexta-feira, perde a validade.

As outras duas têm um prazo maior para votação. A medida provisória 776 autoriza colocar como local de nascimento de uma criança a cidade onde a mãe mora - e não só o município da maternidade. Já a última MP, a 783, é considerada a mais importante da lista. Ela cria um novo Refis - um programa de desconto e parcelamento de dívidas que pessoas e empresas têm junto ao Governo Federal. Pode trazer arrecadação de mais de R$ 13 bilhões este ano aos cofres federais, mas é bastante polêmica e enfrenta duras críticas da oposição, que já prometeu tentar derrubar o texto.