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11/08/2017 17h41

Expectativa de criação de comissão mista para analisar projetos de segurança pública já causa divergências

Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de projetos

A expectativa de criação de uma comissão mista para analisar projetos relativos à segurança pública já causa divergências na Câmara. Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de projetos. Já os defensores dos direitos humanos temem o que consideram retrocessos na legislação.

A criação da comissão, a ser composta por deputados e senadores, foi anunciada no início do mês pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

Maia pediu aos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a definição de seis projetos prioritários.

Segundo o presidente da comissão, deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, os deputados já definiram 12 propostas e devem completar a seleção nos próximos dias.

O deputado admitiu que a comissão deve priorizar projetos que aumentem penas e diminuam benefícios para presos acusados de crimes violentos.

Capitão Augusto defende projetos que diminuam benefícios como o saidão, visita íntima e progressão da pena para autores de crimes violentos. Também defende a aprovação, pelo Senado, do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2015.

"O nosso foco, da Comissão de Segurança e da Frente Parlamentar de Segurança, é um endurecimento na legislação: do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente e também da Constituição Federal".

Apesar de defender o mesmo tipo de prioridade, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, considera que a criação de uma comissão mista vai atrasar a tramitação de projetos que já estão prontos para votação na Câmara.

"Existem projetos que já estão na Casa há mais de dez, quinze anos, que podem ser votados de forma mais célere. A criação de uma comissão, infelizmente, atrasa e atrasa muito a aprovação desses projetos. Mas, de uma certa forma, é melhor isso do que nada".

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão, do PT de Alagoas, tem outro tipo de preocupação: a de que a pauta de segurança restrinja direitos e dificulte a ressocialização de presos.

"Os projetos que tramitam, oriundos dessa bancada da bala, na realidade, é uma visão muito conservadora, que inclusive vai na contramão do Direito Penal, vai na contramão dos direitos humanos e vai na contramão do estado democrático de Direito".

Ainda não há data para a criação da comissão de deputados e senadores que vai analisar projetos ligados à segurança pública.

Reportagem - Antonio Vital