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11/08/2017 17h10

Comissão aprova proposta que isenta tributos de produtos da agricultura familiar

Proposta isenta agricultor familiar da contribuição para Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, e da contribuição para o PIS/Pasep

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta (PL5247/16) que isenta do pagamento de alguns tributos os produtos da agricultura familiar. A proposta isenta o agricultor familiar da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, e da contribuição para o PIS/Pasep.

Segundo dados do IBGE, a agricultura familiar responde por 37,8 % do Valor Bruto da Produção Agropecuária. Atualmente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.

O relator do projeto na comissão, deputado Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, destacou que a isenção de impostos beneficia tanto os agricultores quanto os consumidores, que terão acesso a alimentos de qualidade por um preço mais baixo.

"Nós temos custos muito altos. Custo da energia elétrica altíssimo, custos dos combustíveis usados pela agricultura familiar também, agora mais ainda com o aumento do diesel. Nós temos defensivos agrícolas muito caros utilizados pela agricultura brasileira, fertilizantes da mesma forma."

A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues, defende a isenção da contribuição para a Seguridade Social, que representa 2 % sobre a venda dos produtos agrícolas. Mas, em relação aos demais tributos, Edjane Rodrigues explicou que os agricultores rurais cadastrados como pessoas físicas já têm essa isenção.

"Tem, sim, um certo peso, mas voltado para alguns desses agricultores que se organizam como pessoa jurídica. Para esse público, sim, ele tem um saldo positivo, agora para a maioria dos agricultores que já são isentos, isso não muda."

A proposta que isenta do pagamento de alguns tributos os produtos da agricultura familiar ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Reportagem - Karla Alessandra