Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

11/08/2017 14h15

Governo revoga MPs que perderiam validade e temas como revisão de desonerações continuam em discussão

Também estão entre os temas suspensos a penalização de frigoríficos e o uso na educação de recursos oriundos de repatriação

Três medidas provisórias que estavam para ser votadas no Plenário da Câmara não foram apreciadas e perderam a força de lei na última quinta-feira (10). São elas: a MP 772, que endurecia a punição a frigoríficos que não respeitavam regras sanitárias; a MP 773, que autorizava prefeitos e governadores a usarem na educação dinheiro que receberam da repatriação de patrimônio mantido ilegalmente por brasileiros no exterior; e a polêmica MP 774, que aumentava a contribuição previdenciária para empresas de 50 setores econômicos, com impacto de quase R$ 5 bilhões a mais no caixa do governo somente neste ano.

Para o líder da bancada de oposição ao governo, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, a perda de validade das MPs indica a fragilidade da gestão Temer:

"É raríssima, raríssima mesmo, o Governo deixa caducar uma MP. Essa semana foram três. Todas as que perdem a eficácia dia 10, o presidente resolveu arquivá-las. Por quê? Porque o Governo não cumpre os prazos, não votou, vai perder o prazo e resolveu arquivar. É a derrota do governo, mostra a fragilidade do governo."

Um dia antes de as 3 medidas provisórias perderem a validade, o governo editou uma outra MP, revogando-as. Mas esse cancelamento não é definitivo, porque ainda precisa ser confirmado pelo Congresso.

Na prática, portanto, em vez de expiradas, as 3 MPs estão suspensas. E os conteúdos delas – penalização de frigoríficos; dinheiro da repatriação na educação; e aumento de carga tributária para empresas de diversos setores – permanecem em discussão no Congresso.

Segundo o líder da bancada de apoio ao governo na Câmara, deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, a suspensão das medidas foi calculada pelo governo:

"Tudo indica que alguma mexida na meta fiscal deverá e precisará ser feita. Nós temos discussões relacionadas ao tema de como tomar medidas como a reoneração, como Refis, especialmente essas duas, para que recursos possam ser colocados para dentro. E essas medidas que foram interrompidas, elas apontavam neste caminho. (...) E não conseguimos evoluir neste momento porque as negociações não conseguiram seguir a contento no momento. Então, o Governo usou o instrumento de interromper o procedimento para não perder os prazos relacionados ao tema."

As idas e vindas na tramitação das medidas provisórias motivaram, nos últimos dias, a retomada da discussão sobre as regras de análise das MPs no Congresso. Uma proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias está pronta para votação pelo Plenário da Câmara (PEC 70/11).

Reportagem - Ana Raquel Macedo, com informações de Ginny Morais