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10/08/2017 19h56

Audiência destaca importância das pequenas e microempresas para gerar empregos e recolher impostos

Projeto analisado pela comissão limita em 3,95% alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional

A importância das pequenas e microempresas para a geração de empregos e recolhimento de impostos foi destacada durante audiência pública realizada pela Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17).

O projeto analisado pela comissão limita em 3,95 por cento a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. A alíquota é inferior à que é normalmente aplicada nos estados.

Atualmente, os microempresários pagam a mesma alíquota exigida das empresas de médio e grande porte. Eles alegam que isso faz com que o benefício trazido pelo Simples seja anulado pela dupla tributação.

O presidente da comissão, deputado Carlos Melles, do DEM de Minas Gerais, destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa.

"Essa é uma lei viva, uma lei que nós estamos desde 96 trabalhando muito forte, desde o Simples, o Supersimples, a instalação de uma comissão especial para discutir micro e pequena empresa. Ao longo desses anos, essa lei tem contribuído para aquilo que o Brasil tanto precisa: geração de emprego e, sobretudo, formalização".

O diretor presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, fez um pequeno histórico do processo de elaboração da lei que instituiu o Simples e lembrou que o sistema não é um tipo de benefício fiscal, mas apenas uma tributação diferenciada, positiva para a economia como um todo.

Em relação à substituição tributária, Afif Domingos acrescentou que 70 por cento dos pequenos empresários se sentem prejudicados pelo mecanismo.

"Dentro deste grupo, 66 por cento afirma ser alto ou muito alto o tamanho do prejuízo com a substituição tributária. Nós temos que buscar a nacionalização do ICMS, com regras únicas nacionais, e a integração e automação das obrigações acessórias, que é a nota fiscal eletrônica no campo tributário e o e-social, no campo trabalhista, que está no prelo, e nós estamos trabalhando nessa direção".

Afif também propôs a atualização dos valores do teto de recolhimento e que o pagamento simplificado de tributos seja estendido a todas as empresas.

O representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fábio Santos Pereira Silva, reconheceu os números positivos apresentados pelo Simples. Segundo Silva, o ministério apoia as ações para modernizar o sistema e para melhorar a situação de inadimplência e a captação de crédito pelas microempresas.

Reportagem - Mônica Thaty