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10/08/2017 19h41 - Atualizado em 11/08/2017 10h03

Comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais adia votação por falta de quórum

O colegiado volta a se reunir na próxima terça-feira (15) para votar três destaques

Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais [PEC 77/03] não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido, do PT paulista. Falta votar ainda três destaques. O colegiado volta a se reunir na próxima terça-feira (15).

O texto principal foi aprovado na madrugada desta quinta-feira.

Em linhas gerais, o modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados federais e estaduais e vereadores, com financiamento público de campanha. Mas, esse sistema valerá apenas a partir de 2022.

O eleitor vai votar duas vezes: uma vez no candidato do distrito e outra no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma de uma lista preordenada.

Pela proposta, será criado um fundo constitucional, que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida [RCL] da União para as campanhas. Isso dá cerca de 3,6 bilhões de reais.

Já para as eleições de 2018, o sistema a ser adotado é o chamado “distritão”, que vai funcionar como uma transição entre o sistema atual, que é proporcional, e o distrital misto. No “distritão”, será eleito o deputado ou vereador mais votado.

Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança: são eleitos os mais votados.

Vicente Candido fez um desabafo sobre o resultado das votações no colegiado. Candido é contrário ao “distritão”, que segundo ele beneficia os atuais parlamentares, e dificulta a renovação de políticos.

"Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo [...] O que foi votado [...] até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos."

Candido também disse que espera reverter a situação, em parte, quando a Câmara for analisar os projetos de lei que vão regulamentar a reforma política.

A princípio, a comissão especial deveria ter encerrado as votações nesta quinta, mas uma polêmica acabou conturbando o clima da reunião.

O problema começou quando o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, anunciou que a votação do destaque sobre a exclusão do sistema distrital misto do parecer seria simbólica. Nessa votação os deputados não precisam registrar o voto nominalmente.

A decisão provocou a crítica acirrada de parlamentares contrários ao sistema. Eles alegaram que havia um acordo político para que nos temas mais importantes a votação fosse nominal. Lima teve um bate-boca com o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho.

O presidente do colegiado, Lucio Vieira Lima, chegou a suspender a reunião por dez minutos, mas o resultado a favor da manutenção do sistema distrital foi mantido.

Reportagem - Janary Júnior