10/08/2017 13:37 - Política
Radioagência
Fim de coligações e cláusula de desempenho recebem parecer favorável em comissão especial
A proposta de emenda à Constituição que põe fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputado e vereador e institui cláusula de desempenho para os partidos recebeu parecer favorável em comissão especial na Câmara (PEC 282/16). A ideia é impor regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
O texto do Senado foi alterado pela relatora na comissão, deputada Shéridan, do PSDB de Roraima. A ideia da deputada é estabelecer regras de transição mais suaves para a cláusula de desempenho. Pelo texto aprovado, após as eleições de 2018, só terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV os partidos que obtiverem 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos em cada um deles.
Esse percentual vai aumentar gradativamente até que, nas eleições de 2030, só tenham acesso a esses benefícios os partidos que obtiverem 3% dos votos válidos, com no mínimo 2% de votos em 9 estados. Pela proposta, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar.
Para a deputada Shéridan, se aprovada, a proposta poderá reduzir a quantidade excessiva de partidos políticos no Brasil, o que, na avaliação dela, dificulta as negociações e a construção de maiorias:
"Nós temos hoje 35 partidos constituídos no Brasil. 35 que têm acesso a recursos do Fundo Partidário e a tempo de TV. Inicialmente, com o estabelecimento do que é posto na cláusula, de 1,5% para 2018, de 35 caem para 18 os partidos."
Outra comissão especial aprovou a alteração do sistema atual de eleição de deputados e vereadores para o sistema conhecido como "distritão". Pelo texto aprovado, nas eleições de 2018 e 2020, serão eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido.
Alguns deputados alertaram que, se a alteração do sistema eleitoral for confirmada pelo Plenário da Câmara, a proposta de proibir coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020, perderá o sentido. Mas, de acordo com Shéridan, as medidas referentes à cláusula de desempenho continuarão valendo. A medida enfrenta resistência de partidos pequenos na Câmara, mas ela acredita que o Parlamento deve aprovar as regras antes que a Justiça eleitoral o faça:
"A Justiça Brasileira já deixou bem claro que as coligações não permaneceriam caso o Parlamento não desse essa satisfação. A justiça o faria. Isso é muito claro. E nós estamos criando um dispositivo novo na nossa legislação, no nosso sistema eleitoral, que são as federações, que são justamente dispostas a atender os partidos que não conseguiram atingir essa cláusula."
Os parlamentares da comissão pediram vista conjunta ao texto, e a votação da proposta foi adiada para a próxima quinta-feira (17). Mas, segundo Shéridan, a ideia é tentar um acordo para antecipar a votação para o início da semana.