10/08/2017 09:53 - Política
Radioagência
Comissão da Reforma Política aprova 'distritão' para eleições de 2018 e 2020
A Comissão Especial da Reforma Política aprovou o voto majoritário para deputados federais e estaduais e vereadores nas eleições de 2018 e 2020. Deputados divergiram sobre o sistema chamado "distritão", que apesar de não estar no parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) foi incluído na reforma política, por meio de destaque, e já valer para as eleições do ano que vem, caso seja confirmado pelo Plenário.
Pelo "distritão", são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do país. Um destaque do PMDB com apoio do PSDB, DEM, PP e PSD foi aprovado com a proposta.
O líder do Democratas, Efraim Filho, acredita que o "distritão" é mais simples que o sistema proporcional usado até hoje e que leva em conta os votos recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito. Esse método, segundo Efraim, é de difícil compreensão para os eleitores:
"Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante."
Pelo texto aprovado na Comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e vereadores seria eleito pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, considerou o "distritão" a melhor alternativa para a transição até 2022.
"O que nós estamos fazendo é uma transitoriedade, se nós queremos chegar a um novo sistema num segundo momento e a proposta do relator já aprovada é o distrital misto. Nós precisamos de um tempo para que os órgãos que vão trabalhar – TSE, a própria Câmara que vai regulamentar, IBGE – tenham para montar a distribuição dos distritos no Brasil."
Deputados do PT, PCdoB, Psol, PHS e PR foram contrários ao "distritão". Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques. O deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política.
"Por exemplo, se tem 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto assim de talvez ter 40 candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu título de eleitor para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os candidatos são todos que já são deputados e só meia dúzia de candidato novo."
O líder do Psol, Glauber Braga, alertou ainda para o risco da implantação do distritão juntamente com o fundo público para financiamento de campanhas, previsto no relatório da reforma política:
"Quem está votando no distritão é porque quer campanhas bilionárias para que você não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. É que a gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos."
No texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, é criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a Reforma Política em Plenário já na semana que vem.