08/08/2017 20:08 - Política
Radioagência
Comissões tentam votar Reforma Política nesta quarta
Comissões da Câmara fazem nova tentativa de votar Reforma Política, mas ainda não há acordo em torno das propostas. Três comissões discutem o tema na Casa, duas delas terão reuniões nesta quarta-feira: a Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se ao 12h; e a Comissão Especial da Reforma Política reúne-se às 15h.
Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido, do PT paulista.
A primeira comissão deve analisar as mudanças na Constituição Federal. O texto de Candido traz as regras gerais para a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e a extinção do cargo de vice. A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Nesse sistema metade dos cargos do Legislativo são eleitos a partir de listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito. A segunda comissão da Câmara vai propor regras para o financiamento de campanhas, como o teto de gastos, e o sistema eleitoral com regras de transição para as eleições do ano que vem.
Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação de um fundo público que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018 e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender a votação da Reforma Política, em Plenário, ainda neste mês, por acreditar que as mudanças são fundamentais para reaproximar o eleitor da política e da democracia. Ele não vê alternativa ao financiamento de campanhas, neste momento, que não seja o fundo público, porque o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento por empresas.
"Se for nesse valor (R$ 3,5 bilhões) já é menos da metade do que a eleição passada. Nós já reduzimos a campanha para 45 dias, reduzimos o tempo de televisão para que fique mais barato, estamos trabalhando para isso, agora; custa, não tem jeito, vai custar sempre. Em algum momento, eu espero que a gente possa voltar -- com limites, com critério, com maior transparência -- ao financiamento privado. A gente sabe que neste momento, infelizmente, a relação da política com o setor privado, em boa parte, passou muito do limite, então, vai ter que se reconstruir isso. Mas para se reconstruir o financiamento privado, primeiro, tem que se construir um sistema eleitoral mais simples, mais barato e de mais fácil fiscalização"
Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur, do PRB paulista, também defendeu pressa na votação da Reforma Política devido ao prazo até o fim de setembro para que as novas regras valham para as eleições do ano que vem. Mansur disse, entretanto, ser contra o fundo público para financiamento de campanhas.
"Campanha mais barata vai envolver a mudança do sistema eleitoral. Você faz lista fechada ou votação em distritos menores, ou seja, está se discutindo o distrital misto que é lista fechada com distrital, que pode funcionar não para a próxima eleição, porque não dá tempo, mas para as outras eleições. Eu acho que financiamento público, hoje, tirar dinheiro de orçamento, é uma loucura"
Já a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, é contrária ao sistema distrital ou distrital misto por acreditar que ele aumentará a concentração de ideias e personalidades na política. Para ela, o melhor sistema é o de listas, que fortalece os partidos. Alice Portugal defendeu o fundo público para financiamento das eleições para diminuir o peso do poder econômico nas eleições.
"Eu, por exemplo, sou uma servidora pública, de uma Universidade, o outro é filho de um oligarca, dono de televisão, coisa desse gênero. É preciso impedir que esse dinheiro venha para dentro da eleição. A ideia é regular o autofinanciamento, o candidato rico que põe 10 milhões de dólares na sua campanha, não pode. O financiamento público, na verdade, é a criação de um fundo público para eleições, correlato ao fundo partidário, e o impedimento da contribuição privada para as campanhas eleitorais"
Lideranças da oposição se reuniram nesta terça-feira e decidiram obstruir outras votações na Câmara. Vice-líder do PDT, o deputado André Figueiredo disse que a única reforma cuja discussão será aceita pela oposição é a Reforma Política.