07/08/2017 15:10 - Assistência Social
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As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social aprovaram proposta que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. Pelo texto aprovado, a pessoa com deficiência passará a ser considerada idosa aos 50 anos, mas permite a redução do limite, mediante avaliação da deficiência, feita a partir de laudos biopsicossociais. Os laudos são elaborados por médicos juntamente com especialistas que avaliam as barreiras sociais e psicológicas enfrentadas pela pessoa.
O texto original, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), estabelecia a idade em 45 anos, mas o projeto foi alterado pela relatora na Comissão de Seguridade Social, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), para os 50 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência manteve as alterações de Zanotto.
A medida, segundo a deputada, é um reconhecimento de que as pessoas com deficiência sofrem envelhecimento prematuro e devem ser tratadas de forma diferente dos que não têm deficiência.
"As barreiras sociais são inúmeras, desde o acesso ao mercado de trabalho, acesso aos procedimentos de reabilitação, às dificuldades de mobilidade. Alguns estudos mostram que uma pessoa com deficiência, em um comparativo com pessoa sem deficiência, chega a ter a 20, 25 anos de envelhecimento precoce."
O juiz Roberto Wanderley Nogueira avaliou positivamente a alteração no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), que estabelece o idoso como a pessoa que atingir 60 anos de idade.
"Cabe aos governos das três esferas do poder e à sociedade civil organizada a incumbência de adequar a atual legislação à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Aos profissionais de todas as áreas cumpre, portanto, a responsabilidade de adotar novos conceitos de deficiência e aplicá-los nas suas práticas a fim de contribuir para o resgate de todos os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência."
A proposta que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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