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04/08/2017 19h20

Projeto de notificação eletrônica em tempo real para quem cometer infração de trânsito aguarda análise da CCJ

Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania projeto de lei (4778/16) que determina que o proprietário do veículo que cometer infração deverá receber notificação em tempo real por meio eletrônico. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

O texto aprovado nesta última comissão teve como relator o deputado Remídio Monai, do PR de Roraima. O deputado disse que a proposta visa usar a tecnologia para avisar o quanto antes o infrator, para que ele possa se defender.

"Como os órgãos fiscalizadores estão usando a tecnologia e o meio eletrônico para multar, é importante que eles usem também a tecnologia para poder informar a pessoa do que ela foi multada e porquê foi multada."

O especialista em trânsito Paulo César Marques disse que o tempo ideal, para a notificação eletrônica da multa, deve ser o mais próximo do ocorrido.

"Quanto mais próximo ao evento melhor. Quanto mais parecido esse sistema com a abordagem em que o agente de trânsito faz na rua, na hora que se para o carro porque estou dirigindo sem o cinto de segurança, por exemplo, quanto mais próximo nós chegarmos à essas duas coisas melhor."

A proposta também obriga os proprietários de veículos a manterem seus dados cadastrais eletrônicos atualizados junto ao órgão executivo do estado ou do Distrito Federal, como explicou o deputado Remídio Monai.

"O cidadão precisa ir ao Detran e deixar registrado o seu e-mail eletrônico por onde ele queira ser informado. E-mail, telefone ou através do WhatsApp. E os órgãos, agora, vão ter cinco anos para se adequarem a essa nova realidade, acho que é um tempo suficiente e através desse meio o cidadão poderá ter a tecnologia em seu favor para poder ter o direito de ampla defesa."

O projeto tramita em caráter conclusivo. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda dependerá do aval do Senado para virar lei.

Reportagem - Alex Akira