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A criação de um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência foi tema de audiência pública (nesta quarta-feira, 2) na Câmara. Esse sistema de cadastro, já previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), tem como objetivo auxiliar na elaboração de políticas públicas e medidas de apoio específicas para essas pessoas.

Na discussão, os convidados destacaram o desafio de integrar as bases de dados já existentes e a importância de que o sistema não conte apenas com os dados quantitativos, mas que informe também as reais dificuldades de cada indivíduo, como ressalta a deputada Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte.

"As estatísticas são criadas para chamar a atenção do Estado para ver como melhorar a vida das pessoas. Não é só para mostrar um número grande, até porque cada indivíduo é indivíduo, mesmo que eles tenham o mesmo tipo de deficiência, dependendo de onde ele mora, de que ambiente ou profissão ele tem, pode ser bem mais simples para ele os limites do que para os outros".

O IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, já contribui com dados sobre a deficiência no Brasil por meio do Censo Demográfico e pelas pesquisas de amostragem. O diretor de pesquisas do instituto, Claudio Crespo, explica que o cadastro vai ser mais uma fonte de informação sobre as necessidades de cada indivíduo registrado.

"Existem pessoas que declararam no Censo ter uma deficiência leve - permanente, mas leve - mas dependendo da condição social e o local onde ela mora, as barreiras que ela tem do ponto de vista socioambiental, essa dificuldade pode ser um problema maior para ela do que outra que tenha declarado moderada e que tenha acessos, que more em um local que tenha acessibilidade, que tenha condições econômicas mais vantajosas e o cadastro precisa refletir também essas dimensões".

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência já tem avanços no âmbito do Poder Executivo. A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem trabalhado no sistema por meio de um comitê, com participação de doze órgãos da administração pública federal e do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conades), com o objetivo de discutir como será formulado o cadastro.

Depois de passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá ser encaminhado ao Senado, sem precisar passar pelo Plenário.