Radioagência

No primeiro dia de trabalho depois do recesso parlamentar, foi a análise da denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República Michel Temer, marcada para esta quarta-feira, que concentrou os debates no Plenário da Câmara. Eram muitos os questionamentos da oposição, principalmente em relação às regras determinadas para o processo de votação.

O ponto mais questionado foi a ausência de alguém que defenda, por 25 minutos, a continuidade da investigação contra Temer. É que no período desses grandes discursos de 25 minutos, há a previsão que falem somente a defesa do presidente da República e o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que, assim como a defesa, quer o arquivamento da denúncia. Para o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), esse rito é inaceitável porque não dá tratamento igual aos dois pontos de vista, defesa e acusação:

"Serão 50 minutos para a defesa e nem 1 minuto para a Oposição. Isso é democrático? Isso atende minimamente ao princípio do contraditório? Claro que não!"

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, explicou porque não vai atender ao pedido:

"A tradição fala o relator, o advogado e abre a discussão. Esta é a decisão da Mesa Diretora."

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA) chegou a pedir que o procurador-geral da República, que apresentou a denúncia contra Temer, viesse à sessão para dar equilíbrio:

"Peço agora que o procurador-geral da República venha ao Plenário da Casa apresentar os motivos pelos quais solicita a este Parlamento a liberação do presidente da República para que o Supremo Tribunal Federal o julgue em uma denúncia de corrupção passiva. Uma acusação merece e precisa de defesa."

O presidente da Câmara reafirmou que não vai mudar as regras já estabelecidas para a análise da denúncia contra Temer:

"Tentei construir um acordo para que houvesse um debate um pouco mais amplo, mas, por parte dos Líderes da base, foi exigido que eu cumprisse o Regimento. Tenho dito desde o primeiro momento que eu vou respeitar a Constituição e o Regimento como presidente da Casa e assim tenho feito."

Além dos debates sobre a denúncia contra Temer, avançou durante a sessão de ontem a votação da Medida Provisória 772, que endurece a punição para os frigoríficos que não respeitam a legislação sanitária. Foi aprovado o texto principal, que aumenta a multa máxima de R$ 15 mil para R$ 500 mil reais, além de prever cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público por cinco anos. Mas a votação não foi concluída porque ficou faltando votar pedidos pontuais que PT e PCdoB fizeram para mudar o texto. Isso faz parte da obstrução que os partidos de oposição estão fazendo nos últimos meses, por causa da crise política.