01/08/2017 11:59 - Política
01/08/2017 11:59 - Política
A Comissão da Reforma Política se reúne nesta quinta-feira (3/8) para tentar concluir a discussão e a votação de novas regras eleitorais ligadas ao financiamento de campanhas e ao sistema de votação para as eleições proporcionais. Essas regras constam do terceiro e último relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido, do PT paulista. Em julho, o deputado fez alterações no texto, prevendo um fundo específico de R$ 3,5 bilhões para financiar as eleições de 2018 e outro permanente, de R$ 2 bilhões, para as eleições seguintes, a partir de 2020.
Cândido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto nas eleições proporcionais. Neste caso, metade dos vereadores e deputados federais e estaduais é eleita pelo sistema majoritário, que privilegia o mais votado nos distritos eleitorais, enquanto a outra metade é eleita a partir de uma lista fechada de candidatos, definida pelos partidos. Nas duas próximas eleições, em 2018 e 2020, o sistema eleitoral seria o de lista pré-ordenada, já que a Justiça Eleitoral informou não ser possível dividir o país em distritos imediatamente. Vicente Cândido está otimista quanto ao avanço nas votações na comissão especial nesta semana. Algumas das novas regras só terão validade na eleição de 2018 se estiverem definitivamente aprovadas nos Plenários da Câmara e do Senado até o início de outubro:
"Estou otimista. Já exaurimos as discussões e os entendimentos. Temos condições de votar, com maioria já formada sobre os principais pontos. Não podemos mais abusar do prazo: temos que mandar isso para o Senado até 10 de agosto e o Senado terá por volta de 40 a 50 dias para deliberar sobre as matérias. Como também estamos fazendo tudo junto com o Senado, acho que não haverá problema e o Senado deve referendar a proposta da Câmara, que foi bastante debatida com os partidos e com a sociedade civil."
As últimas votações da comissão ocorreram no início de maio, quando o colegiado aprovou a unificação, em seis meses, dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a mandatos eletivos e as regras para fortalecer os mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. A reforma política de Vicente Cândido também regulamenta as pré-campanhas eleitorais e proíbe a divulgação de pesquisas na semana anterior à eleição, entre vários outros pontos.
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