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31/07/2017 13h35

Congresso analisa MP que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo

Com a medida, governo pretende economizar R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de salários

O governo federal editou medida provisória que cria o programa de desligamento voluntário (PDV) de servidores públicos federais, autoriza a jornada de trabalho reduzida e institui a licença incentivada, com o objetivo de reduzir as despesas com folha salarial (MP 792/17). A MP é direcionada para a administração direta e indireta do Executivo federal, que emprega aproximadamente 633 mil servidores civis ativos.

O PDV do governo Michel Temer retoma, em linhas gerais, o programa que foi adotado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (Lei 9.468/97). Nos dois casos, a adesão é voluntária e o servidor recebe uma indenização.

Segundo a MP 792, a indenização será de 125% da remuneração mensal do servidor, na data da exoneração, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) ou para o regime previdenciário. O texto estabelece ainda restrições para a adesão ao programa como os servidores em estágio probatório, os que tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria ou os que tenham se aposentado e reingressado no serviço público, entre outros casos.

Outra medida para reduzir as despesas com funcionalismo é a opção pela redução de jornada. O servidor do Executivo federal poderá pedir que a jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais mude para seis ou quatro horas diárias, com a redução salarial.

Um ponto importante é a permissão para o servidor com jornada reduzida exercer outra atividade no setor público ou privado, inclusive administrar empresas, desde que não haja conflito de interesse e incompatibilidade de horário.

O último mecanismo de redução de custos criado pela MP 792 é o programa de licença incentivada sem remuneração. O servidor ficará afastado por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, e receberá, como incentivo, o valor equivalente a três meses da remuneração, sem desconto do IR e da Previdência.

A oposição é contra a proposta, como explica o deputado Givaldo Vieira (PT-ES):

"Inaceitável! Vamos trabalhar contra, porque é mais uma medida deste desgoverno Temer, que aumentou o rombo fiscal no País e, agora, quer colocar esta conta sobre a sociedade, com aumento de imposto de combustíveis e sobre o servidor público."

Já o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que a proposta vai melhorar as contas públicas:

"Na realidade, o governo busca elementos para aumentar a receita e diminuir a despesa e evitar que elas possam fragilizar a meta fiscal e buscar recompor essa meta fiscal até desemprego de maneira sólida, todas as medidas são bem-vindas."

Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo do governo é economizar R$ 1 bilhão por ano com a folha salarial. Em 2016, as despesas do Executivo com servidores civis ativos somaram R$ 96,4 bilhões. A MP 792 será analisada em uma comissão temporária mista de deputados e de senadores, antes de ser apreciada pelo Plenário das duas Casas.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier