Radioagência

Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a Reforma Tributária.

Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário, entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal.

Pela proposta, serão criados outros três tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último, uma espécie de CPMF, que seria usado para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores.

A Reforma Tributária também pode prever a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA que vai ser cobrado sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. Já a Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, é o relator na Comissão Especial que trata do assunto e acredita que poderá fazer um relatório de consenso até setembro. Segundo Hauly, é preciso muito debate e atenção aos detalhes para que a votação em Plenário ocorra de maneira rápida e tranquila.

"Esse sistema enxuto vai desonerar a comida, zero de alíquota em comida, zero de alíquota em remédio, zero de alíquota também em máquinas e equipamentos que geram riqueza no país e nós teremos esse reordenamento tributário, simplificador de alta tecnologia."

Um dos pontos a serem detalhados, segundo o relator, é a proposta que vai criar o IVA. A Reforma Tributária prevê tanto mudanças constitucionais, como nas leis, que definem as alíquotas dos tributos. O deputado Luiz Carlos Hauly quer apresentar emenda aglutinativa para que tudo siga direto para o Plenário, incluindo os projetos de lei complementar e de lei ordinária.